TJCE - 3004641-66.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
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25/11/2024 21:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/11/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124575858
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19/11/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 08:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/11/2024 15:32
Conclusos para despacho
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25/10/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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12/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:22
Juntada de Certidão
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19/01/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 05:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
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01/09/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/08/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 16:12
Conclusos para despacho
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04/08/2023 16:04
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.
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12/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64114746
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11/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3004641-66.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA R.h. CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 57560461), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 63703853). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 57560467), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 3.055,70 (três mil, cinquenta e cinco reais e setenta centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 29/2020-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do credor informados no ID: 57560461. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63708397
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10/07/2023 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 17:47
Deferido o pedido de
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04/07/2023 16:13
Conclusos para despacho
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02/07/2023 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2023 23:59.
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06/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 18:35
Conclusos para despacho
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19/05/2023 18:34
Juntada de Certidão
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19/05/2023 18:34
Transitado em Julgado em 09/05/2023
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18/05/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 16:50
Conclusos para despacho
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09/05/2023 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2023 23:59.
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04/05/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2023 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2023 23:59.
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10/04/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 12:02
Julgado procedente em parte do pedido
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04/04/2023 12:12
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 01:16
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 15:59
Conclusos para despacho
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14/02/2023 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.
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25/11/2022 20:02
Juntada de Petição de réplica
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21/11/2022 09:05
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 22:34
Conclusos para decisão
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08/11/2022 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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