TJCE - 3000970-25.2023.8.06.0090

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENILSON MATOS DA SILVA

CPF *57.***.*26-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:20

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 30/01/2024 05:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:24

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 17/01/2024 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2023 12:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:50

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 08:46

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 20:57

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/10/2023 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 04:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de JULIANA ANTERO LUCIANO em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 05:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60741017

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

    JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315   PROCESSO: 3000970-25.2023.8.06.0090 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): BENILSON MATOS DA SILVA     SENTENÇA   Pela MM.

    Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença:   "

    Vistos.

    Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga em audiência, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."   Icó/CE, data da assinatura digital.     Fernanda Rocha Martins Juíza Substituta - Respondendo  

  • 17/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60741017

  • 14/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/07/2023 13:50

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 11:35

    Homologada a Transação Penal

  • 13/06/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 14:34

    Audiência Preliminar realizada para 12/06/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

  • 12/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:46

    Audiência Preliminar designada para 12/06/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

  • 22/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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