19/12/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:15

Juntada de Petição de resposta
14/12/2023 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:20

Expedição de Alvará.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72911557
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72911557
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72911557
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72911557
04/12/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72911557
04/12/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72911557
30/11/2023 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 17:58

Conclusos para julgamento
30/11/2023 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/11/2023 17:58

Processo Desarquivado
30/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71672105
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71672105
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71672105
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71672105
15/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de IguatuJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação ajuizada por JOSEFA FRANCISCA DA SILVA MATIAS em face de Enel, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Examinando os autos, identifico que as partes vieram a juízo, em audiência de conciliação, e consensualmente, deliberaram pelo fim do litígio, assumindo conjuntamente as obrigações expostas, conforme ata de audiência de ID 71667973.

Destarte, considerando se tratar de direito disponível, as partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito, a composição amigável é uma das causas de extinção da ação.

Nesse sentido, verificando o cumprimento das formalidades legais, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito e por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Expedientes necessários.

IGUATU, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR
14/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71672105
14/11/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71672105
13/11/2023 20:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:04

Conclusos para julgamento
08/11/2023 11:04

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
08/11/2023 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 04:35

Decorrido prazo de Enel em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2023 11:58

Juntada de Petição de resposta
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3001244-83.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA MATIASEndereço: Sitio Santa rosa I, s/n, zona rural, IGUATU - CE - CEP: 63500-000 Polo passivo: Nome: Enel Endereço: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA, BARRO - CE - CEP: 63380-000     De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovente, JOSEFA FRANCISCA DA SILVA MATIAS, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 08/11/2023 10:30hs. A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code). Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências. A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.      2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL):   1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4. Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5. Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.

Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 2. parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado. Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

Iguatu/CE, 10 de julho de 2023.

ANDREIA ELOI TAVARES Supervisora de Unidade Judiciária
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64117296
10/07/2023 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:18

Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 16:01

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:01

Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
05/06/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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