03/02/2025 15:58

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 04/09/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90316607
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90316607
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90316607
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90316607
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90316607
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90316607
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV.

RAIMUNDO AZAURI BASTOS, s/n, BR 222, KM 122 - FERROS, ITAPAJÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0011458-70.2017.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SOARESREU: BRADESCO CAPITALIZAÇAO, BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado da SENTENÇA de Id nº 84289715, cumpra-se a determinação pendente contida na mesma, in verbis: "Intime-se, inclusive a parte autora, por seu Advogado e/ou pessoalmente, para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, a ser providenciada pela Procuradoria do Estado do Ceará, mediante expedição de ofício, oportunamente". ITAPAJÉ/CE, 5 de agosto de 2024. IGOR DA SILVA GOMESTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
05/08/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90316607
05/08/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90316607
05/08/2024 13:24

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90293631
05/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/05/2024 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:29

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84289715
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84289715
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0011458-70.2017.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SOARES REU: BRADESCO CAPITALIZAÇAO, BANCO BRADESCO S.A. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, todavia, não se fez presente ao ato processual designado, a advogada da autora requereu a extinção do feito em audiência, por não conseguir localizar a autora, conforme ID 67533090.

Ocorre que até a presente data, três meses após a audiência, nenhuma justificativa foi juntada aos autos, caracterizando o abandono da parte autora, razão pela qual não resta outra solução, senão extinguir o feito.

A Lei 9.099/95 que trata do Juizado Especial Cível e Criminal prevê em seu artigo 54 que o acesso ao juizado independe de custas processuais, no primeiro grau,vejamos: "Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas." Contudo, para dirimir a questão, o ponto principal a se observar é o procedimento.

Em se tratando do procedimento dos juizados especiais estaduais, os efeitos da ausência injustificada na audiência preliminar de conciliação dependerão de qual for a parte ausente.

Caso o ausente for o autor, os efeitos serão a extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais e do Enunciado 28 do FONAJE.

Vejamos: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo" "ENUNCIADO 28, FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota, condicionada ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º do CPC.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se, inclusive a parte autora, por seu Advogado e/ou pessoalmente, para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, a ser providenciada pela Procuradoria do Estado do Ceará, mediante expedição de ofício, oportunamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Itapajé/CE, 13 de abril de 2024. GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza Substituta
05/05/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84289715
15/04/2024 10:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:09

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/08/2023 08:57

Juntada de ata de audiência de conciliação
25/08/2023 23:29

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 57555043
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 57555043
13/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATORIO
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 57555043
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 57555043
12/07/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:39

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 08:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
05/04/2023 10:42

Audiência Conciliação cancelada para 18/04/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
17/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 21:11

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:12

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/04/2022 13:04

Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
16/10/2021 14:23

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2021 18:06

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 13:17

Mov. [38] - Concluso para Sentença
20/03/2021 21:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho
20/03/2021 21:53

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
16/03/2021 08:31

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00166599-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/03/2021 08:22
11/03/2021 22:20

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
11/03/2021 22:20

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
10/03/2021 08:57

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 16:14

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 10:27

Mov. [30] - Conclusão
01/03/2021 10:27

Mov. [29] - Documento
01/03/2021 10:27

Mov. [28] - Documento
01/03/2021 10:27

Mov. [27] - Documento
01/03/2021 10:27

Mov. [26] - Documento
01/03/2021 10:27

Mov. [25] - Petição
01/03/2021 10:27

Mov. [24] - Documento
01/03/2021 10:27

Mov. [23] - Petição
01/03/2021 10:27

Mov. [22] - Documento
01/03/2021 10:27

Mov. [21] - Documento
01/03/2021 10:27

Mov. [20] - Documento
01/12/2020 08:43

Mov. [19] - Remessa: À digitalização - lote 60
17/09/2020 17:52

Mov. [18] - Recebimento
14/08/2020 10:54

Mov. [17] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2020 03:26

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2019 22:11

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 02:01

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019 22:40

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2019 09:06

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES
28/02/2019 10:49

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: PROTOCOLO 990158/2018
15/06/2018 17:29

Mov. [10] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/06/2018 16:41

Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/06/2018 16:36

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
03/05/2018 17:18

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/04/2018 10:06

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/08/2017 15:22

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/08/2017 15:21

Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/08/2017 15:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/08/2017 15:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/08/2017 15:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001629-65.2022.8.06.0091

Vinicius Efraym Siqueira Lopes Soares

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2022 22:13

Exibir Processo

Processo nº 3000008-61.2022.8.06.0017

Antonio Gomes Serafim

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Clerie Fabiana Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/01/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 3000001-07.2023.8.06.0091

Vicente Soares Bezerra

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/01/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 3000464-74.2023.8.06.0017

Josely Gomes da Silva

Barraca Sorriso do Sol LTDA

Advogado: Michel Costa Castelo Branco Rayol

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 3001386-69.2019.8.06.0013

Colegio Cwd Maximus Sociedade Simples Lt...

Antonia Janaina da Costa

Advogado: Fabiola Gomes Araujo Dantas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/10/2019 15:34

Exibir Processo