10/08/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023
07/08/2023 09:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
07/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 07/08/2023. Documento: 65188767
04/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CATARINA GABRIEL DE MOURA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65188766
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000953-53.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Perdas e Danos] AUTOR: CATARINA GABRIEL DE MOURA REU: BANCO BRADESCO SA, MBM PREVIDENCIA PRIVADA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as parte não possuem interesse recursal, e arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
03/08/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 09:44

Extinto o processo por desistência
31/07/2023 13:46

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63797306
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000953-53.2023.8.06.0101 AUTOR: CATARINA GABRIEL DE MOURA REU: BANCO BRADESCO SA, MBM PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO D.H. Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o valor total dos descontos realizados e os extratos comprobatórios, assim como corrigir o valor da causa, observando, pois, a necessidade de ser certo o pedido, sob pena de extinção do processo.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63797306
06/07/2023 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63797306
06/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:53

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:53

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
04/07/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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