10/11/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 18:48

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 12:57

Expedição de Mandado.
06/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 20:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 63670098
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 63670098
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 63670098
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 63670098
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 63670098
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3001010-81.2022.8.06.0012 Promovente: Condomínio Residencial Villa Torino Promovido: Francisco Renan Sampaio Freire SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. Analisando os autos, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial (ID 33813968). Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Verifica-se pelas informações de ID 59177593 que a parte devedora cumpriu totalmente o acordo firmado entre os litigantes, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63670098
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63670098
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63670098
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63670098
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63670098
17/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:55

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2023 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 21:46

Conclusos para julgamento
17/05/2023 08:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/03/2023 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN SAMPAIO FREIRE em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 08:28

Juntada de Petição de diligência
04/02/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 13:53

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:38

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2022 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/10/2022 13:38

Juntada de ato ordinatório
20/09/2022 10:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2022 10:13

Conclusos para julgamento
08/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:01

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:45

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050901-36.2021.8.06.0052

Maria Socorro Sampaio Alves

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0050232-25.2020.8.06.0114

Geraldo Lustosa de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renato Alves de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000310-84.2022.8.06.0019

Maria Goretti de Sousa Cavalcante

Magazine Luiza S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 3000172-81.2022.8.06.0031

Fernando Antonio Bezerra Freire

Alta Genetics do Brasil LTDA

Advogado: Ives Cassius Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 3001013-22.2021.8.06.0222

Thiago Augusto Fogolim Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2021 09:20

Exibir Processo