TJCE - 0200459-71.2022.8.06.0109

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim

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Polo Ativo

Partes

ORLANDA FELIZARDO ALVES DE MORAIS

CPF *62.***.*36-41

Advogados

MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 42550/CE

CPF *56.***.*14-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ: 07.391.006/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159482187

  • 24/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159482187

  • 23/06/2025 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159482187

  • 23/06/2025 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 20:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 06:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2025 06:20

    Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149669601

  • 15/04/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149669601

  • 11/04/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:13

    Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 10:08

    Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133009145

  • 24/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133009145

  • 23/01/2025 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133009145

  • 23/01/2025 10:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/01/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 04/12/2024 23:59.

  • 01/10/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 96359971

  • 26/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 96359971

  • 25/09/2024 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96359971

  • 19/08/2024 06:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/06/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/04/2024 08:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63677510

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  Vara Única da Comarca de Jardim   Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200459-71.2022.8.06.0109 AUTOR: ORLANDA FELIZARDO ALVES DE MORAIS REU: MUNICIPIO DE JARDIM   DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por Orlanda Felizardo Alves de Morais, em desfavor do Município de Jardim.

    O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997.

    Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014, a fim de demonstrar que seu salário corresponde à tal período foi pago à menor, razão pela qual faria jus ao complemento.

    Após, conclusos para decisão.   Jardim, data e hora eletrônica.

    Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz  

  • 17/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63677510

  • 14/07/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 03:08

    Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/12/2022 08:51

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2022 22:17

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 2978

  • 29/11/2022 14:08

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/11/2022 10:48

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804316-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2022 10:24

  • 24/11/2022 10:47

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804315-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2022 10:22

  • 10/10/2022 01:10

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 29/09/2022 17:46

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 29/09/2022 16:17

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 26/09/2022 09:48

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 10:20

    Mov. [4] - Petição juntada ao processo

  • 04/09/2022 08:25

    Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01803776-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2022 07:56

  • 25/08/2022 00:10

    Mov. [2] - Conclusão

  • 25/08/2022 00:10

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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