25/05/2023 11:14

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:31

Expedição de Alvará.
25/04/2023 15:11

Processo Desarquivado
31/03/2023 21:53

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 21:52

Juntada de Certidão
31/03/2023 21:52

Transitado em Julgado em 23/02/2023
16/03/2023 18:52

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:52

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:52

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:52

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002369-09.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: EMANUELY VIRGINIO DA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por COLÉGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA – ME, em face de EMANUELY VIRGÍNIO DA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 54383668, tendo em vista que a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução, mas a mesma quedou-se inerte, deixando passar in albis, o prazo legal lhe conferido, para se assim quiser, interpor Embargos à Execução.

O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria expedir alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente, no importe de R$ 1.335,00 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais), conforme a ordem de bloqueio (SISBAJUD) acostada no ID – 40650476, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 – TJCE (DJE-02/04/2020) que regula a expedição de Alvará Judicial durante a pandemia global do COVID-19, na conta bancária do advogado da parte exequente conforme a petição de ID – 39004542, qual seja: Beneficiário: HR Advocacia CNPJ: 26.***.***/0001-86 Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 607 Conta Corrente: 14641-2 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
01/02/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
27/01/2023 05:13

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3002369-09.2019.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Efetuada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX), em cumprimento ao item "04" do despacho de ID nº 18142250.
25/11/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 02:05

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002369-09.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: EMANUELY VIRGINIO DA ROCHA DESPACHO Recebidos hoje.

Cumpra-se o item “3” e seguintes do despacho de ID – 18142250. 3 - Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada, determino a penhora via sistema SISBAJUD. 3.1 - Caso encontrado valores a serem penhorados via sistema SISBAJUD, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 3.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 4 - Efetuada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, CPC). 5 - Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 6 - Esclareço que no âmbito dos juizados a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do devedor.

Desse modo, os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 7 - Desde logo, advirto as partes que nos Juizados para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 8 - Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, CPC). 9 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 12:34

Juntada de documento de comprovação
09/11/2022 11:46

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/11/2022 02:16

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 01/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 01:38

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:34

Juntada de resposta
13/09/2022 16:01

Juntada de documento de comprovação
24/08/2022 13:24

Juntada de ordem de bloqueio
09/08/2022 13:19

Juntada de ordem de bloqueio
29/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 12:11

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:48

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 10:47

Conclusos para despacho
30/09/2021 21:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2021 15:45

Expedição de Mandado.
03/08/2021 00:10

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:10

Decorrido prazo de LISSA MARIELLE TORRES AGUIAR em 02/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 00:14

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:14

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 22/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 00:15

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:19

Conclusos para decisão
15/06/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 12:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:59

Juntada de documento de comprovação
23/04/2021 14:33

Conclusos para decisão
23/04/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:52

Juntada de Ofício
08/02/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:49

Conclusos para despacho
27/10/2020 16:18

Expedição de Mandado.
27/10/2020 00:19

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:19

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 00:15

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 19/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 15:33

Conclusos para despacho
08/10/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:18

Conclusos para despacho
22/09/2020 12:09

Juntada de documento de comprovação
10/07/2020 13:14

Juntada de documento de comprovação
02/04/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 09:40

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:21

Expedição de Mandado.
03/12/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:31

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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