12/09/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:16

Transitado em Julgado em 11/09/2023
07/09/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63660192
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0281455-26.2021.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA APARECIDA FABRICIO MAIA e outros (9) MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Percebe-se que vários dos exequentes deste caderno figuram como substituídos processuais do SINDFORT nos autos originários n. 0693256-06.2000.8.06.0001, e que a presente execução foi nos termos em que se encontra iniciada em cumprimento a decisão do juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, enfim revogada (págs. 9588/9591) nos mencionados autos. Após aludida revogação, o substituto processual informou (págs. 9898/9602) que todas as 14 execuções ajuizadas em litisconsórcio a partir da revogada decisão foram extintas, requerendo o levantamento da suspensão do feito, bem como seu prosseguimento. O curso deste caderno processual restou, no entanto, suspenso por decisão proferida na pág. 9608 dos autos originário, junto do qual adveio petição em que todas as partes requereram a homologação de acordo tendo como base as planilhas presentes às págs. 9620/9623, acordo esse homologado por decisão de págs. 10502/10503. Como se observa, ante a revogação da decisão que, nos autos originários, determinou a cisão dos pedidos executivos abarcados pelo pedido do substituto processual, a homologação de acordo e seu cumprimento, com a expedição das requisições de pagamento, nos autos 0693256-06.2000.8.06.0001 em favor dos exequentes, nenhum interesse processual resta a ser perseguido no presente caderno. Por esta razão, e para que não resulte em duplicidade de execuções, extingo o presente feito e determino seu imediato arquivamento e baixa, sem necessidade de espera de decurso do prazo recursal. Deixo de efetivar condenação em despesas processuais e verba sucumbencial em razão da peculiaridade do ingresso deste pedido em juízo, como narrado acima. Intimem-se.

Cumpra-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63660192
18/07/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:49

Negado seguimento a Recurso
03/07/2023 16:48

Conclusos para julgamento
03/07/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
15/11/2022 12:55

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2022 10:05

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
24/06/2022 10:11

Mov. [17] - Conclusão
23/06/2022 18:24

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183444-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/06/2022 18:13
15/06/2022 21:31

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
14/06/2022 02:10

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0486/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, através de publicação no DJe, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pelo Município de Fortalez
13/06/2022 12:22

Mov. [13] - Documento Analisado
08/06/2022 23:41

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, através de publicação no DJe, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pelo Município de Fortaleza às págs. 615/621.
03/03/2022 18:02

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923356-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 17:28
03/03/2022 09:29

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
23/02/2022 21:06

Mov. [9] - Conclusão
18/02/2022 12:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho
17/02/2022 19:37

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01891800-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2022 19:13
02/12/2021 22:52

Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/11/2021 16:38

Mov. [5] - Certidão emitida
25/11/2021 16:38

Mov. [4] - Documento Analisado
25/11/2021 15:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 21:02

Mov. [2] - Conclusão
24/11/2021 21:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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