TJCE - 0030335-74.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 16:05
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
16/04/2025 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 00:09
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135048328
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135048328
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12/02/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135048328
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12/02/2025 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/02/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 09:40
Conclusos para despacho
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25/01/2025 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/01/2025 23:59.
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11/12/2024 07:44
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127805423
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127805423
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01/12/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127805423
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01/12/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 08:35
Juntada de Certidão
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29/11/2024 08:25
Juntada de Certidão
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28/11/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 15:30
Conclusos para decisão
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06/11/2024 08:58
Juntada de Certidão
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30/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 14:32
Conclusos para despacho
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04/04/2024 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/04/2024 23:59.
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14/03/2024 01:48
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 01:48
Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO em 13/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80503810
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06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80503810
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05/03/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80503810
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05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80503810
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04/03/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80503810
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04/03/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80503810
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04/03/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 10:52
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:24
Juntada de Certidão
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09/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 16:47
Conclusos para despacho
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11/08/2023 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/08/2023 23:59.
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24/07/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 63698660
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18/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0030335-74.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Regime Previdenciário] AUTOR: MARCIA MARIA SAMPAIO ADJAFRE REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (1) Tendo em vista a concordância da parte exequente no id 60964457 e da parte executada no id 60965397 sobre as planilhas de cálculos apresentada pelo Setor da Contadoria (id 60964466), reconheço os valores apresentados na referida planilha, a saber: - em favor de Marcia Maria Sampaio Adjafre ,a quantia de R$ 13.107,60 (treze mil, cento e sete e sessenta centavos). -em favor do causídico, a quantia de R$ 667,49 (seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) (2) Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para ,no prazo de 5 dias, promoverem, a apresentação dos dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução. (3) Cumprido o item anterior, à SEJUD para confeccionar ofício requisitório no valor correspondente ao crédito principal. (4) Quanto ao pedido de execução relativo aos honorários de sucumbência, observa-se que o responsável por sua apresentação foi a própria parte autora, no lugar do causídico que, legitimado pelo art. 23 da Lei n. 8.906/94 e pelo art. 85, § 14, do CPC, atuou nos autos até a constituição do título executivo pelo juízo da causa.
Diante da ilegitimidade ad causam mencionada, indefiro.
Em caso de renovação do referido pleito pelo(a) causídico(a) legitimado(a), convém venha referido pleito acompanhado da comprovação do pagamento das custas processuais respectivas: a)o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; não aproveitando à execução de honorários eventual deferimento da gratuidade judiciária à parte autora principal constituinte.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
18/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63698660
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17/07/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63698660
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17/07/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2023 14:30
Conclusos para decisão
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17/06/2023 03:01
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/01/2023 14:41
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01824257-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2023 14:27
-
19/01/2023 21:14
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
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18/01/2023 02:03
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 15:51
Mov. [127] - Documento Analisado
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16/01/2023 15:28
Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 09:52
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 09:52
Mov. [124] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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18/02/2022 10:35
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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12/11/2021 08:05
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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08/10/2021 20:25
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 01:49
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 15:33
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355432-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 15:09
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22/09/2021 21:12
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
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21/09/2021 09:34
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 08:37
Mov. [116] - Documento Analisado
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20/09/2021 20:38
Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 12:44
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/06/2021 08:29
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02143721-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 08:20
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17/06/2020 09:34
Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 09:34
Mov. [111] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 10:37
Mov. [110] - Certidão emitida
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13/03/2020 15:02
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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12/03/2020 11:28
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01129894-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 10:55
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04/03/2020 22:15
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
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03/03/2020 13:31
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 16:21
Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2019 12:53
Mov. [104] - Conclusão
-
13/09/2019 12:51
Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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13/09/2019 12:51
Mov. [102] - Documento
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22/08/2018 14:29
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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28/05/2018 16:54
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 373/375
-
23/05/2018 11:02
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2018 13:40
Mov. [98] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
14/05/2018 15:44
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2017 10:19
Mov. [96] - Conclusão
-
03/07/2017 13:02
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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03/07/2017 13:00
Mov. [94] - Decurso de Prazo
-
18/05/2017 14:43
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 1672 Página: 396/398
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16/05/2017 08:22
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2017 14:03
Mov. [91] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2017 10:07
Mov. [90] - Conclusão
-
15/05/2017 10:06
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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12/05/2017 19:03
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10211528-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 23:45
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05/05/2017 12:02
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 1664 Página: 383/385
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03/05/2017 09:37
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2017 Teor do ato: A despeito da planilha de págs.152/159, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias.Exp Nec. Advogados(s): Sergio Ellery Santos Girao (OAB
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26/04/2017 10:04
Mov. [85] - Mero expediente: A despeito da planilha de págs.152/159, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias.Exp Nec.
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10/11/2016 17:31
Mov. [84] - Conclusão
-
14/10/2016 15:53
Mov. [83] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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14/10/2016 15:45
Mov. [82] - Documento
-
14/10/2016 15:45
Mov. [81] - Documento
-
14/10/2016 15:45
Mov. [80] - Documento
-
14/10/2016 15:45
Mov. [79] - Documento
-
14/10/2016 15:45
Mov. [78] - Documento
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12/05/2016 07:26
Mov. [77] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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04/05/2016 22:21
Mov. [76] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2016 11:15
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
04/04/2016 08:27
Mov. [74] - Petição
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10/11/2015 16:47
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/11/2015 16:39
Mov. [72] - Certidão emitida
-
02/09/2015 11:19
Mov. [71] - Conclusão
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01/09/2015 18:24
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10353674-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 01/09/2015 09:31
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28/08/2015 14:13
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1276 Página: 288
-
26/08/2015 08:43
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2015 14:07
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2015 14:39
Mov. [66] - Conclusão
-
10/02/2015 10:19
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
10/02/2015 10:19
Mov. [64] - Certidão emitida
-
08/10/2014 10:15
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2014 20:05
Mov. [62] - Encerrar análise
-
07/07/2014 10:44
Mov. [61] - Conclusão
-
30/05/2014 14:37
Mov. [60] - Certidão emitida
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30/05/2014 14:35
Mov. [59] - Mandado
-
02/05/2014 12:00
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2014 12:00
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71358152-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/04/2014 09:44
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27/03/2014 12:00
Mov. [56] - Expedição de Mandado
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26/03/2014 12:00
Mov. [55] - Citação: notificação/Cite-se a parte executada, nos termos do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia da sentença, do acórdão, se for o caso, e da petição de execução, com a memória atualizada dos cálculos.
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28/02/2014 12:00
Mov. [54] - Conclusão
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20/02/2014 12:00
Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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20/02/2014 12:00
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0030335-74.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Regime Previdenciário
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02/02/2014 12:00
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 897 Página: 244 - 245
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30/01/2014 12:00
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2014 12:00
Mov. [49] - Mero expediente: Rh. Em face do Acórdão proferido às fls. 112/114, bem como do trânsito em julgado certificado às fls. 118, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se no que lhe aprouver. Decorrido o pr
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06/12/2013 12:00
Mov. [48] - Trânsito em julgado
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06/12/2013 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
05/12/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [40] - Petição
-
05/12/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
-
05/12/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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03/12/2013 12:00
Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
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05/07/2013 12:00
Mov. [32] - Processo Recebido pelo TJCE
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07/06/2013 12:00
Mov. [31] - Certidão emitida
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07/06/2013 12:00
Mov. [30] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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05/06/2013 12:00
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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20/05/2013 12:00
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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06/05/2013 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 712 Página: 224/226
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02/05/2013 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2013 12:00
Mov. [24] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2013 12:00
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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24/04/2013 12:00
Mov. [22] - Conclusão
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24/04/2013 12:00
Mov. [21] - Petição
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23/04/2013 12:00
Mov. [20] - Petição
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17/04/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 701 Página: 318/319
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16/04/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2013 12:00
Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2012 12:00
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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18/09/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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18/09/2012 12:00
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público
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26/06/2012 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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08/03/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2012 Data da Disponibilização: 07/03/2012 Data da Publicação: 08/03/2012 Número do Diário: 432 Página: 205/
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06/03/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0023/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 43/48 e documentos, no prazo legal. Após, vistas dos autos ao representante do Ministério Públi
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25/02/2012 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 43/48 e documentos, no prazo legal. Após, vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
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08/02/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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23/08/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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12/08/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
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02/08/2011 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2011 Data da Disponibilização: 01/08/2011 Data da Publicação: 02/08/2011 Número do Diário: 284 Página: 122/123
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29/07/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2011 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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22/07/2011 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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26/04/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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