14/05/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:19

Processo Desarquivado
03/05/2024 14:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:11

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 04/09/2023. Documento: 67740047
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67740047
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3001039-24.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO NETO NUNES DOS SANTOS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na ata de audiência constante do ID n.º 67159756.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
31/08/2023 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 18:45

Homologada a Transação
22/08/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:09

Conclusos para julgamento
22/08/2023 11:10

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
18/08/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64521823
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001039-24.2023.8.06.0101 Promovente: FRANCISCO NETO NUNES DOS SANTOS Promovido(a): SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/08/2023 11:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.

De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 64394480 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado.

Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Matrícula n° 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64521823
19/07/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 19:34

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:34

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
17/07/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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