25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161388741
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161388741
23/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161388741
23/06/2025 11:58

Juntada de ato ordinatório
22/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/06/2025 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 19:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/12/2024 23:59.
24/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/08/2023 04:59

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64356032
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64356032
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0144691-87.2008.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DE SERRAMBI D E S P A C H O Recebidos hoje.

Tendo em vista que o Município não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente com relação ao valor da causa (Id. 61292311), HOMOLOGO-OS para os devidos fins, determinando o prosseguimento do feito, com a expedição da requisição de pequeno valor, na forma prescrita na Lei.

Com relação aos honorários, conforme a jurisprudência do STJ, tratando-se de honorários de sucumbência, somente se configura a mora quando a parte executada é intimada para efetuar o pagamento e não o faz, porquanto a obrigação de pagar surge com a intimação para o pagamento.

Dessa forma, a mora se caracteriza somente a partir a intimação do devedor, que no caso em exame aconteceu em 26/05/2023, iniciando-se o prazo para resposta em 29/05/2023 (Id. 63483032), data que deverá ser utilizada como marco inicial dos juros de mora.

Posto isso, determino que a parte exequente seja intimada para juntar aos autos novo memorial de cálculos, contando os juros de mora a partir de 29/05/2023, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, conforme o estabelecido no item 3.1., letra c, do REsp. 1.495.146/MG, para continuidade do feito, com expedição da requisição de pequeno valor. Exp. necessários.

Fortaleza/CE., 17 de julho de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64356032
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64356032
21/07/2023 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:20

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
01/07/2023 20:42

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2023 01:14

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2023 00:14

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/05/2023 09:48

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023 19:05

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 14:03

Mov. [92] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 15/05/2023 através da guia nº 001.1463269-11 no valor de 29,30
15/05/2023 13:08

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02052429-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/05/2023 12:59
10/05/2023 10:46

Mov. [90] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1463269-11 - Custas Intermediárias
09/05/2023 23:32

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3071
09/05/2023 18:38

Mov. [88] - Concluso para Despacho
09/05/2023 17:10

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02041434-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2023 16:54
08/05/2023 02:08

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 17:40

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 15:14

Mov. [84] - Desarquivamento
30/03/2023 12:55

Mov. [83] - Concluso para Despacho
30/03/2023 12:12

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01966499-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/03/2023 12:09
16/05/2022 21:15

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
13/05/2022 01:53

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 12:39

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 11:42

Mov. [78] - Concluso para Despacho
05/08/2021 16:29

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02226544-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 15:58
23/11/2020 14:37

Mov. [76] - Expedição de Certidão de Arquivamento
23/11/2020 14:37

Mov. [75] - Definitivo
23/11/2020 14:29

Mov. [74] - Trânsito em julgado
07/10/2020 00:56

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
03/10/2020 10:48

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2020 04:55

Mov. [71] - Certidão emitida
15/04/2020 17:43

Mov. [70] - Certidão emitida
14/04/2020 17:57

Mov. [69] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 08:44

Mov. [68] - Documento
19/11/2019 17:55

Mov. [67] - Certidão emitida
16/07/2019 12:47

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2019 16:36

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00672470-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 14:44
12/03/2019 05:18

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019 19:52

Mov. [63] - Certidão emitida
19/02/2019 09:05

Mov. [62] - Certidão emitida
11/09/2018 08:58

Mov. [61] - Certidão emitida
17/08/2018 07:50

Mov. [60] - Mero expediente: R. h Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado, requerendo o que entender necessário. Expediente necessário.
19/02/2018 10:20

Mov. [59] - Concluso para Despacho
10/01/2018 11:43

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10007326-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2018 11:11
04/12/2015 16:06

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.00727215-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2015 12:10
21/10/2015 13:09

Mov. [56] - Documento
21/10/2015 13:07

Mov. [55] - Documento
19/10/2015 16:55

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
24/06/2013 12:00

Mov. [53] - Mero expediente: R. h Abra-se vistas à parte exequente para manifestar-se/requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Exp. Nec.
28/06/2012 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
27/06/2012 12:00

Mov. [51] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [50] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [49] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [48] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [47] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [46] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [45] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [44] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [43] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [42] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [41] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [40] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [39] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [38] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [37] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [36] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [35] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [34] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [33] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [32] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [31] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [30] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [29] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [28] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [27] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [26] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [25] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [24] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [23] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [22] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [21] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [20] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [19] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [18] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [17] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [16] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [15] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [14] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [13] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [12] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [11] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [10] - Petição
26/08/2010 09:51

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2010 15:06

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 13:30

Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 16:35

Mov. [6] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 14:44

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2008 12:30

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2008 12:23

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2008 12:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 13:18

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2008

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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