02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102040697
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102040697
30/08/2024 00:00

Intimação

R.h. Constata-se que o processo foi extinto, a pedido do credor, pelo exaurimento da prestação jurisdicional no âmbito do microssistema dos juizados.

Em continuidade, observa-se que já houve a averbação na matrícula do bem.

Assim, considerando que nada mais resta a ser apreciado por este juízo determino o arquivamento do feito.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO, resp.
29/08/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102040697
29/08/2024 14:49

Determinado o arquivamento
20/08/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 14:23

Juntada de documento de comprovação
05/08/2024 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2024 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:21

Juntada de Ofício
04/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:54

Expedição de Ofício.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86556233
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86556233
28/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Constata-se que o processo foi extinto, a pedido do credor, pelo exaurimento da prestação jurisdicional no âmbito do microssistema dos juizados.

O credor, em sua última petição, informa que o débito é atualmente objeto do processo nº 0229999-37.2021.8.06.0001, em tramite na justiça comum, aduzindo, ainda, que o imóvel hoje está abrangido pela circunscrição da 5ª Zona, mas que, em razão de o proprietário não ter feito a abertura de nova matrícula na zona competente, o Cartório da 4ª Zona continua competente para realizar a averbação da penhora.

Tem-se que anteriormente à sentença de extinção, foi realizada a penhora e avaliação do imóvel devedor, ato este que enseja, por consequência, a emissão do termo de penhora por este Juízo, para que se possibilite sua averbação na matrícula imobiliária.

Portanto, considera-se que o pedido do credor há de ser atendido parcialmente.

Assim, preliminarmente, INDEFIRO a gratuidade ao credor, quanto ao pagamento dos emolumentos cartorários, por ser despesa inerente ao registro da penhora, cabendo ao condomínio tal responsabilidade pelo desembolso financeiro.

Em continuidade, vê-se que o 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA é o Cartório continua responsável por quaisquer averbações, conforme matrícula anexada no ID 18896022, corroborada pelo certidão juntada no ID 72407657 - Pág. 1.

Ante o exposto, determino ao Cartório do 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA que proceda à averbação do termo de penhora já expedido por este Juízo, conforme certidão judicial do ID 71201863.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 27 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
27/05/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86556233
27/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:00

Processo Desarquivado
21/11/2023 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71201863
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71201863
26/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E EM CONFORMIDADE COM O ART. 844 DO CPC, POR ORDEM DA MM.

JUÍZA DE DIREITO, DRA ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM, QUE FOI FORMALIZADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TARCISIO HILTER DE VASCONCELOS, CPF: *00.***.*06-04 E MARIA HELENA TAVARES DE VASCONCELOS, CPF: *14.***.*80-87, DE UM APARTAMENTO Nº 604, LOCALIZADO NA PARTE DE FRENTE, LADO ESQUERDO, DE QUEM DO PRÉDIO OLHA EM DIREÇÃO AO LOGRADOURO, Nº 6º PAV., DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NORDESTE, SITUADO NESTA CAPITAL, NA RUA VILEBALDO AGUIAR, Nº 545, NO BAIRRO AlDEOTA, COM 163,251M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO 150,056M² DE ÁREA EXCLUSIVA E PRIVATIVA E 16,945M² DE ÁREA DE CONDOMÍNIO E FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO E DEMAIS COISAS COMUNS DE 3,6576%, ENCONTRANDO-SE O REFERIDO ED.

RESIDENCIAL NORDESTE, ASSENTE SOBRE O TERRENO COMO SENDO O DOMÍNIO PLENO (DIREITO E ÚTIL) DO LOTE DE TERRENO Nº 07 DA QUADRA 39, DA PLANTA RESPECTIVA, SITUADO NA RUA VILEBALDO AGUIAR, NO LUGAR COCÓ, COM ÁREA TOTAL DE 1600,00M², POSSUINDO DITO LOTE DE TERRENO DE QUEM DO MESMO OLHA PARA A REFERIDA RUA VILEBALDO AGUIAR, OS SEGUINTES LIMITES, CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES: NA FRENTE (SUL) LIMITA-SE COM A DITA RUA VILEBALDO AGUIAR E MEDE 40,00M, LADO DIREITO (POENTE) COM UM TERRENO BALDIO, PERTENCENTE A MARIA DO CARMO CAVALCANTE PINHEIRO E MEDE 40,00M, LADO ESQUERDO (NASCENTE) COM O LOTE 05 DA MESMA QUADRA, PERTENCENTE A ALEXANDRE EUGÊNIO SILVEIRA CAVALCANTE E MEDE 40,00M, E, NOS FUNDOS (NORTE) COM O LOTE 08 DA MESMA QUADRA, PERTENCENTE A ERNESTO LUIZ SILVEIRA CAVALCANTE E MEDE 40,00M.

TENDO COMO MATRÍCULA 39.146, DE 23 DE AGOSTO DE 1985, DO CARTÓRIO DA 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ.

REFERENTE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO PROCESSO Nº 3000590-06.2018.8.06.0016, QUE TEM COMO PARTES, EXEQUENTE CONDOMINIO EDIFICIO NORDESTE, CNPJ 63.***.***/0001-13 E EXECUTADOS TARCISIO HILTER DE VASCONCELOS, CPF: *00.***.*06-04 E MARIA HELENA TAVARES DE VASCONCELOS, CPF: *14.***.*80-87, TENDO TARCISIO HILTER DE VASCONCELOS FILHO SIDO NOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM.

CERTIFICO AINDA QUE A DÍVIDA ENCONTRA-SE NO VALOR DE R$ 45.697,46 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADA ATÉ 14/09/2023.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2023. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA Diretora de Secretaria Matrícula 48227
25/10/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71201863
25/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 01:18

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:18

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:18

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67655896
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67655896
01/09/2023 00:00

Intimação

R.h.

Constata-se que na planilha de débito foi incluído indevidamente custas processuais e honorários advocatícios.

Insta salientar que é entendimento deste Juízo que a dívida exequenda trata, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo honorários advocatícios, taxas cartorárias, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito.

Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha de débito, com a exclusão das custas processuais e honorários advocatícios, observando a planilha que ensejou a citação da parte executada de Id 7057716.

Cumprida a diligência, expeça-se o termo de penhora, intimando o credor para ciência e para realizar as diligências com a finalidade de averbar na matrícula do bem, uma vez que já explicitada a impossibilidade da expropriação deste imóvel por este juízo.

Após as diligências supra, arquive-se o feito.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 31 de agosto de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
31/08/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 04:40

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:40

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65434854
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65434854
14/08/2023 00:00

Intimação

R.H.

Indefiro a planilha apresentada, pois incluiu débitos posteriores.

A planilha que ensejou a citação do executado foi dos meses de junho/2016 até junho/2018, Id 7057716.

O credor não pode incluir débito não incluídos na citação.

Assim, intime-se para, em 10 dias, retificar sua planilha.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 9 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência
11/08/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/08/2023 00:40

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:40

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64252763
19/07/2023 00:00

Intimação

R.H.

Foi realizada a penhora e avaliação do imóvel, contudo, somente a executada Maria Helena Tavares de Vasconcelos foi intimada para apresentar impugnação, uma vez que foi noticiado o falecimento do devedor TARCISIO HILTER DE VASCONCELOS, conforme certidão de óbito acostada no Id 34073646.

Posteriormente, o credor requereu a desistência da ação, tendo em vista que a prestação jurisdicional prestada pelo Juízo esgotou-se com a penhora do imóvel, não sendo possível a expropriação do bem penhorado em virtude do falecimento do proprietário, Id 34063195.

O credor, na petição retro, requer a expedição de mandado de averbação de penhora uma vez que restou impossibilitada a averbação, conforme consta na nota devolutiva do Cartório de Id 55340509.

Não é cabível no Sistema dos Juizados qualquer ato executório e/ou atos de constrição contra o espólio, em razão do juízo universal do Inventário, no qual os credores habilitam seus créditos na ação própria.

Assim, em virtude do proprietário do bem ter falecido, logo, não pode ocorrer qualquer ato de expropriação por este juízo, por ser da competência da Vara de Sucessões tal providência.

Contudo, entendo possível ser registrada a penhora para fins de averbação na matrícula do imóvel.

Verifico que a penhora e avaliação foi realizada no Id 21606232, assim, determino que a parte credora apresente, em 10 dias, planilha do débito exequendo.

Cumprida a diligência, expeça-se o termo de penhora, intimando o credor para ciência e para realizar as diligências com a finalidade de averbar na matrícula do bem, uma vez que já explicitada a impossibilidade da expropriação deste imóvel por este juízo.

Após as diligências supra, arquive-se o feito.

Fortaleza, 18 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64252763
18/07/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:45

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:45

Processo Desarquivado
16/02/2023 10:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/07/2022 00:29

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:48

Transitado em Julgado em 24/06/2022
23/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 19:54

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 15:02

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 14:47

Extinto o processo por desistência
22/06/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 14:41

Conclusos para julgamento
22/06/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 13:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/05/2022 15:35

Juntada de notificação de vista
19/05/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
17/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
17/05/2022 08:40

Expedição de Mandado.
16/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA TAVARES DE VASCONCELOS em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:48

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:37

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 15:42

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 12:48

Juntada de notificação de vista
09/06/2021 14:31

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:20

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/03/2021 00:13

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:42

Expedição de Intimação.
19/02/2021 08:40

Expedição de Mandado.
16/02/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:00

Conclusos para despacho
09/02/2021 08:42

Juntada de Certidão
16/12/2020 17:30

Expedição de Mandado.
16/12/2020 12:43

Expedição de Mandado.
14/12/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 09:27

Conclusos para despacho
27/11/2020 10:38

Juntada de mandado
06/11/2020 12:09

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 14:32

Juntada de documento de comprovação
13/02/2020 17:21

Expedição de Intimação.
13/02/2020 17:21

Expedição de Intimação.
13/02/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NORDESTE em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 07/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2020 16:57

Conclusos para despacho
23/01/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:08

Expedição de Intimação.
19/11/2019 09:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/10/2019 15:54

Decorrido prazo de TARCISIO HILTER DE VASCONCELOS em 17/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA TAVARES DE VASCONCELOS em 17/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:38

Decorrido prazo de TARCISIO HILTER DE VASCONCELOS em 08/05/2019 23:59:59.
13/10/2019 09:17

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO NETO em 16/07/2018 23:59:59.
18/09/2019 16:46

Conclusos para despacho
18/09/2019 14:55

Juntada de Petição de resposta
29/08/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 13:38

Expedição de Mandado.
24/07/2019 13:38

Expedição de Mandado.
20/07/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:14

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:45

Juntada de documento de comprovação
07/06/2019 11:43

Juntada de documento de comprovação
21/05/2019 13:47

Expedição de Intimação.
21/05/2019 13:42

Expedição de Intimação.
21/05/2019 13:42

Expedição de Intimação.
20/05/2019 10:23

Juntada de documento de comprovação
14/05/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 09:32

Conclusos para despacho
07/05/2019 10:21

Juntada de documento de comprovação
17/04/2019 16:45

Expedição de Intimação.
17/04/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 14:11

Juntada de documento de comprovação
17/04/2019 14:08

Conclusos para despacho
18/03/2019 10:12

Juntada de documento de comprovação
08/02/2019 13:01

Conclusos para despacho
08/02/2019 10:56

Juntada de documento de comprovação
01/02/2019 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2019 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 11:56

Juntada de citação
19/12/2018 11:54

Juntada de citação
10/12/2018 17:15

Expedição de Citação.
10/12/2018 17:15

Expedição de Citação.
10/12/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 10:04

Conclusos para despacho
29/06/2018 09:48

Juntada de Petição de resposta
14/06/2018 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:57

Conclusos para despacho
12/06/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 10:51

Conclusos para decisão
08/06/2018 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051024-32.2021.8.06.0182

Eva Vieira de Carvalho Veras

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Reginaldo Albuquerque Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 3000511-65.2023.8.06.0173

Thiago Lima Pontes

Rodrigo Higino Farias Paz

Advogado: Alexandrina Cabral Pessoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0047167-95.2015.8.06.0017

Condominio Edificio Terral

Maria Odete Ribeiro

Advogado: Francisco Jackson Alves Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2018 17:59

Exibir Processo

Processo nº 3000684-07.2023.8.06.0071

Francisca de Fatima Araujo

Enel

Advogado: Sarah Ferreira Leao Ferraz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0254126-05.2022.8.06.0001

Frederico Alfredo Lessa Coelho

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 07:10

Exibir Processo