16/12/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:08

Expedição de Alvará.
12/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:56

Expedição de Alvará.
04/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115419116
16/11/2024 04:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/11/2024 16:57

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115419116
13/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115419116
13/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:49

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 19:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 109608833
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109608833
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, preparei a minuta de penhora do valor de R$405,96 (30% de R$ 1.353,21), junto ao SISBAJUD para fins de protocolo pela MM Juíza.

Fortaleza, data digital Assinado digitalmente
29/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109608833
29/10/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:22

Desentranhado o documento
16/10/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 09:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
14/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84712283
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84712283
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3000421-75.2021.8.06.0222 R.H.Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
25/04/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84712283
23/04/2024 16:01

Processo Reativado
23/04/2024 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 10:29

Juntada de documento de comprovação
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 72384303
22/11/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:49

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72384303
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3000421-75.2021.8.06.0222 Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, presente no ID 71900001 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Determino o desbloqueio de valores, via SISBAJUD, bem como a retirada da restrição veicular, via RENAJUD.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
21/11/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72384303
21/11/2023 13:07

Homologada a Transação
16/11/2023 13:47

Conclusos para julgamento
14/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:34

Expedido alvará de levantamento
26/10/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
05/08/2023 03:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64530032
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito Dra.

Valeria Carneiro Sousa dos Santos, procedi, nesta data, penhora via RENAJUD. De ordem da MMª Juíza, faço vistas às partes sobre a constrição.

Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64530032
21/07/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 14:22

Juntada de ato ordinatório
19/07/2023 14:19

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:12

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:18

Juntada de documento de comprovação
28/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:48

Expedição de Ofício.
16/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:18

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:06

Expedição de Carta precatória.
15/06/2022 01:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:22

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
19/04/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 10:01

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:01

Expedição de Mandado.
13/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/04/2022 15:24

Processo Reativado
29/03/2022 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2021 11:18

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:18

Transitado em Julgado em 23/11/2021
19/11/2021 00:07

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 18/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:43

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
21/10/2021 13:03

Conclusos para julgamento
21/09/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:43

Expedição de Intimação.
12/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:26

Decretada a revelia
04/08/2021 11:17

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:15

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:13

Audiência Conciliação não-realizada para 04/08/2021 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 15:47

Juntada de Petição de diligência
17/06/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:03

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:23

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 12:57

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:30

Audiência Conciliação designada para 04/08/2021 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/04/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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