TJCE - 3000820-42.2023.8.06.0220

1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA

CPF *11.***.*79-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 18:22

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:45

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 07/09/2023 02:23

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 02:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 67098032

  • 22/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67098032

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected]    PROCESSO Nº:3000820-42.2023.8.06.0220 AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA REU: ENEL   SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA   Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados.

    Em sequência, a parte autora formulou pedido de desistência. É o breve relato.

    Decido.

    HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência realizado pela parte promovente, a teor do petitório/termo constante dos autos, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 775, do NCPC.

    Na hipótese de existir valores bloqueados nas contas do devedor, determino o desbloqueio.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    E, após, arquive-se.

    Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

    Expedientes necessários.   Fortaleza, data da assinatura virtual.   HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

  • 21/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 14:34

    Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2023 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 21/08/2023 10:16

    Extinto o processo por desistência

  • 14/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 14/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA em 11/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65143756

  • 03/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65072318

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000820-42.2023.8.06.0220 AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA REU: ENEL   DESPACHO  Intime-se a parte autora para que, em cinco dias: a) comprove quando ocorreu efetivamente a troca de titularidade da unidade consumidora geradora do débito inserido no SPC, isso porque o protocolo apresentado data 05/06/2023, no entanto, o procedimento não é automático.

    Ademais, ao realizar o procedimento, o novo titular assume os débitos e se responsabiliza por todos os faturados a partir daquela data ou não; e b) apesente todas as faturas e comprovantes de pagamentos da UC 58579672 dos meses de janeiro até junho/2023, neste último caso na hipótese de já haver sido gerada fatura.  Após, voltem os autos à conclusão para urgência.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.  Fortaleza, data da assinatura digital.   HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

  • 02/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64595930

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000820-42.2023.8.06.0220 AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA REU: ENEL Parte intimada: FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRARua João Carvalho, 800, SALA 910, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-140 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA  De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

    HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 10/10/2023 10:00.

    Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.,  caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

    Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

    Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

    O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

    O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

    Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário,  as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado.  Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

    Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

    Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

    Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

    Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

    Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

    Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

    Fortaleza, 20 de julho de 2023.

    Expediente elaborado e assinado por GEORGE BRONZEADO DE ANDRADE De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.

  • 21/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64595930

  • 20/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:18

    Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 19/07/2023 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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