21/07/2023 00:00

Intimação

R.H. O devedor ALVARO CARLOS LEITE BARBOSA faleceu e já foi esclarecido por diversas vezes ao credor que a sentença transitada em julgado constituirá título judicial que deverá ser habilitado na Vara de Sucessões, pois não é cabível no Sistema dos Juizados qualquer ato executório e/ou atos de constrição contra o espólio, em razão do juízo universal do Inventário, no qual os credores habilitam seus créditos na ação própria.

Assim, não pode ocorrer qualquer ato de expropriação por este juízo, por ser da competência da Vara de Sucessões tal providência, além disso, caso não tenha sido aberto o processo de inventário o credor detém legitimidade para impulsionar o feito, na condição de credor do falecido.

Não há como a ação prosseguir, todas as diligências passíveis foram realizadas e morte do devedor impede que este juízo realize qualquer ato de constrição com bem de espólio, sendo competência do juízo universal de sucessões.

O processo tramita desde 2005 sem sucesso, reiterando por diversas as diligências.

Cabe ao credor habilitar seu crédito junto ao juízo sucessório.

Assim, determino que seja intimada a parte credora e, após, arquivem-se.

Fortaleza, 20 de julho de 2023 ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64596948
20/07/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 13:10

Determinado o arquivamento
27/05/2022 00:59

Decorrido prazo de VIRGILIO PAULINO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:59

Decorrido prazo de VIRGILIO PAULINO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:14

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:50

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:00

Juntada de documento de comprovação
07/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:43

Juntada de documento de comprovação
07/12/2021 00:17

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:57

Conclusos para despacho
18/11/2021 00:04

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 17/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:01

Conclusos para despacho
27/08/2021 14:01

Processo Desarquivado
27/08/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 00:14

Decorrido prazo de ALVARO CARLOS LEITE BARBOSA em 25/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2020 12:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:58

Conclusos para despacho
09/06/2020 10:20

Juntada de Petição de procuração
30/03/2020 09:51

Expedição de Intimação.
30/03/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 13:08

Conclusos para despacho
27/11/2019 13:08

Processo Desarquivado
27/11/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 16:14

Decorrido prazo de VIRGILIO PAULINO SOARES em 23/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 15:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:03

Conclusos para despacho
22/07/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:27

Conclusos para despacho
11/07/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2018 12:14

Processo Desarquivado
12/08/2018 22:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 12:55

Arquivado Definitivamente
26/04/2018 12:52

Conclusos para despacho
26/04/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 13:24

Conclusos para despacho
01/03/2018 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/07/2015 15:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2015 09:30

Conclusos para despacho
23/06/2015 09:07

Juntada de documento de comprovação
23/06/2015 09:01

Juntada de petição
23/06/2015 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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