01/12/2022 08:53

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 08:53

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:53

Transitado em Julgado em 30/11/2022
01/12/2022 00:43

Decorrido prazo de VIVIAN AMORIM COSTA em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001475-90.2017.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Administração] EXEQUENTE: VIVIAN AMORIM COSTA EXECUTADO: ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR, KAROLINA DOS SANTOS CARNEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado.

Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2022 15:42

Conclusos para julgamento
08/11/2022 02:16

Decorrido prazo de VIVIAN AMORIM COSTA em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 20:48

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:23

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:04

Expedição de Ofício.
03/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:19

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:43

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:50

Expedição de Ofício.
06/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/04/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:53

Expedição de Ofício.
01/12/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:25

Conclusos para despacho
15/04/2020 11:39

Juntada de Petição de certidão
17/03/2020 13:24

Expedição de Carta precatória.
18/02/2020 18:11

Expedição de Mandado.
14/02/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 03:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA em 12/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA em 23/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA em 15/04/2019 23:59:59.
19/09/2019 13:39

Conclusos para despacho
16/09/2019 08:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 19:44

Conclusos para despacho
14/05/2019 22:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:19

Juntada de Certidão
06/05/2019 11:02

Juntada de documento de comprovação
30/04/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 09:09

Juntada de citação
15/02/2019 10:48

Expedição de Mandado.
14/02/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:18

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 15:39

Juntada de documento de comprovação
16/10/2018 15:21

Conclusos para despacho
11/10/2018 12:24

Juntada de documento de comprovação
17/09/2018 10:55

Expedição de Mandado.
20/06/2018 13:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 13:19

Juntada de Certidão
14/06/2018 13:13

Juntada de documento de comprovação
14/06/2018 13:12

Juntada de documento de comprovação
14/06/2018 13:11

Juntada de documento de comprovação
20/04/2018 16:27

Expedição de Citação.
20/04/2018 16:27

Expedição de Citação.
28/03/2018 14:37

Conclusos para despacho
07/03/2018 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2018 13:35

Juntada de Petição de certidão
21/02/2018 13:35

Juntada de Certidão
21/02/2018 13:31

Juntada de documento de comprovação
21/02/2018 13:30

Juntada de documento de comprovação
24/11/2017 15:47

Expedição de Citação.
24/11/2017 15:47

Expedição de Citação.
23/11/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 16:21

Conclusos para despacho
25/09/2017 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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