TJCE - 3002113-80.2022.8.06.0091

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO VALADAO DA SILVA

CPF *30.***.*53-68

Advogados

ROBSON PINHEIRO DE SOUSA

OAB: 13317/CE

CPF *53.***.*50-87

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:25

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 05:20

    Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:11

    Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUSA em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64234128

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64234128

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    SENTENÇA Processo n.º: 3002113-80.2022.8.06.0091 AUTOR: FRANCISCO VALADAO DA SILVA REU: BANCO BMG SA   Vistos em conclusão.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

    Considerando que a parte promovente, mesmo devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou justificativa, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei N.º 9.099/95.

    Revendo posicionamento anterior e adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Defiro, a propósito, o pedido de justiça gratuita pleiteado pela requerente, em consonância com o art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que há nos autos declaração de pobreza, a qual não é infirmada pelos demais elementos colecionados ao feito, tampouco refutada pela parte ré, pelo que suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, salvo prova em contrário, quando será aplicada a penalidade prevista no parágrafo único do art. 100 do mesmo codex.

    De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Iguatu, data da assinatura digital.

    Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64234128

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64234128

  • 21/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 21:01

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 10/07/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:30

    Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 07/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:18

    Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2023 16:07

    Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 24/03/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/03/2023 16:39

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/03/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 08:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/02/2023 15:02

    Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 28/02/2023 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2022 09:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 11:30

    Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 31/10/2022 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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