09/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/09/2023. Documento: 69324964
21/09/2023 19:25

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 19:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:24

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69324964
20/09/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:01

Homologada a Transação
20/09/2023 11:29

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:27

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/09/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 03:15

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 20/09/2023 11:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE - 85 98112-6046 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 8 de agosto de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
08/08/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/07/2023. Documento: 64772236
27/07/2023 00:00

Intimação

Ref. ao processo n.º 3001126-08.2023.8.06.0221 Rec.

Hoje. DECISÃO Trata-se de Ação Obrigacional c/c Indenizatória, proposta por CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO contra as empresas PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A. e BANCO VOLKSWAGEN S/A, objetivando, em sede de liminar a suspensão de ligações e mensagens de cobranças enviadas para o seu celular de uma dívida que não é sua, mas de um cliente a quem presta serviços advocatícios, consoante narrado na peça inaugural.

Ressalta-se que a concessão da referida medida está condicionada ao preenchimento dos requisitos trazidos pelo art. 300 do CPC, quais sejam (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano e (3) risco ao resultado útil do processo.

Alega o autor que nenhum contrato teria celebrado com a parte adversa, que justificasse tais cobranças, afirmando já haver formalizado, porém sem êxito, registros de reclamação pela via administrativa. Os documentos que instruem a exordial embasam as alegativas do demandante, atestando a existência das mensagens e telefonemas (IDs n. 64529381 a 64529397) bem como de seus pedidos para que sejam sustadas tais comunicações.

Tais fatos configuram, portanto, a probabilidade do direito.

Nesse passo, verifica-se que a parte autora acrescentou que está sendo cobrada insistentemente e de modo excessivo pelas promovidas, em virtude de um débito em nome de uma empesa cliente do demandante.

Ressaltou ainda que as ligações chegam a atrapalhar o pleno uso do seu aparelho celular, prejudicando seus afazeres laborais, motivo pelo qual requereu a tutela de urgência.

Entretanto, da análise da inicial e dos documentos a ela acostados, não há como deferir a medida, ora pleiteada, posto que os documentos anexados, como prints de chamadas telefônicas sem identificação, não atestam, por ora, com suficiente clareza, a probabilidade do direito autoral, uma vez que não se pode vincular às requeridas a autoria das referidas ligações.

Além disso, as poucas mensagens enviadas pelas promovidos, acostadas aos ID n. 64529392 a 64529396, não são capazes de ultrapassar os limites do tolerável.

Portanto, não restou demonstrada a urgência que não possa aguardar até o deslinde da ação.

Outrossim, o dano que enseja a tutela antecipatória é o concreto, atual e grave, que seja capaz de lesar significativamente a esfera jurídica da parte, o que não vislumbro no caso em comento.

Destaca-se ainda que o autor pode utilizar os recursos disponíveis no seu aparelho celular para bloquear os números indesejados, evitando o recebimento das ligações e mensagens.

Isto posto, indefiro a concessão da medida, pois não há elementos suficientes para tanto.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Cite-se a Promovida.

Intimem-se as partes desta decisão.

Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64772236
26/07/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 21:28

Conclusos para decisão
20/07/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:20

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:20

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio
19/07/2023 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000388-94.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Eliane

Jose Nilson da Silva

Advogado: Valdir Luiz de Moura Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2020 09:51

Exibir Processo

Processo nº 3000414-90.2023.8.06.0100

Ana Carla Brito Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 3001757-56.2020.8.06.0091

Francisco Jose da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Patricia Cajaseira de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2020 20:11

Exibir Processo

Processo nº 3000779-16.2022.8.06.0154

Lucas Brito de Oliveira

Sulany Silva de Sousa

Advogado: Lucas Brito de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 3000067-55.2019.8.06.0146

Maria Adriana Silva Albino

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2019 23:18

Exibir Processo