24/11/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:49

Transitado em Julgado em 14/08/2023
20/11/2023 14:34

Juntada de documento de comprovação
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:31

Expedição de Alvará.
30/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 04:08

Decorrido prazo de SOLAR MAGAZINE LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:08

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GOMES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64784790
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002011-58.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO ANTONIO GOMES DA SILVAEndereço: Rua Bela Vista II, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-037 REQUERIDO(A)(S): Nome: PHILIPS DO BRASIL LTDAEndereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040Nome: SOLAR MAGAZINE LTDAEndereço: Rua Menino Deus, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62042-030 SENTENÇA Vistos, etc… Interposição de embargos tempestiva. A parte requerida ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (PHILIPS DO BRASIL LTDA), ora embargante, maneja o presente recurso afirmando que não houve a destinação do produto vicioso à requerida em sentença, apontando omissão do Juízo. DECIDO. Nas contrarrazões aos embargos de declaração (id. 55339668), o autor juntou documento de id. 55339670 (ordem de coleta do produto) que comprova a devolução do objeto defeituoso a parte embargante, com data de limite de coleta em 07/12/2022. Tendo em vista que o protocolo dos presentes embargos de declaração foi realizado em 23/11/2022, havendo documento comprovando a devolução do produto após a interposição do recurso, constato a falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento dos embargos. Pelo exposto, julgo PREJUDICADO O RECURSO, ante a perda de seu objeto. P.R.I. Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64750557
27/07/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64750557
25/07/2023 16:23

Não conhecido o recurso de PHILIPS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-03 (REU)
31/03/2023 09:36

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/01/2023 08:50

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GOMES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:59

Decorrido prazo de SOLAR MAGAZINE LTDA em 05/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 11:53

Conclusos para julgamento
25/07/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GOMES DA SILVA em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 11:27

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:15

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/06/2022 12:15

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:53

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
03/11/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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