17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164356467
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164924852
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164356467
15/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164356467
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164924852
14/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164924852
14/07/2025 11:11

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 16:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
06/07/2025 03:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160502108
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160502108
13/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160502108
13/06/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 16:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/06/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142748680
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142748680
31/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142748680
28/03/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:36

Juntada de resposta
17/12/2024 17:08

Juntada de informação
17/12/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 14:45

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 15:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/11/2024 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 00:38

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105417362
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105417362
23/09/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 13:40

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 14:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105417362
23/09/2024 13:37

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 15:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ALICE MARIA PINTO SOARES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA PINHO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 97841952
22/08/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 97841952
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000488-50.2023.8.06.0002 PROMOVENTE: CIA.

DO CONFORTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PROMOVIDOS: DISK AGUA E GELO BENFICA e EDUARDO TELES ROCHA JUNIOR DECISÃO Cls.

Observo que, conforme termo de audiência (ID 86072830, pág. 42), restou consignada a ausência do demandado EDUARDO TELES ROCHA JÚNIOR, que não fora citado regularmente.

Os autores, por sua advogada, alegaram a intempestividade da contestação, postulando pelo decreto de revelia da promovida, o que foi rebatido pela promovida DISK ÁGUA E GELO BENFICA, que sustentou a tempestividade da defesa, ante a determinação de emenda da inicial (Id. 70475545).

A Reclamada requereu a redesignação do ato em razão da ausência do Sr.

Eduardo, citado apenas no dia de realização da audiência, dia 15/05/2024.

Decido.

Compulsando os autos, reconheço razão à promovida, uma vez que determinada a emenda da inicial, a contestação foi juntada na mesma data da emenda, logo reconheço a defesa apresentada nos autos como tempestiva.

Ressalto que a determinação da emenda da inicial foi EXCLUSIVAMENTE para que a parte reclamante declinasse nos autos o endereço do promovido Eduardo Teles Rocha Junior, de forma a viabilizar a sua citação, valendo ressaltar que a Reclamada DISK ÁGUA E GELO BENFICA já fora citada, inclusive já compareceu à audiência conciliatória.

Assim, recebo a emenda da inicial apenas no que concerne à informação do endereço do referido réu, o que veio a atender despacho do id 70475545, pág. 24, ao tempo em que DEIXO DE RECEBER a emenda quanto aos seus demais termos, uma vez que ao tempo da emenda já ocorrera a citação da primeira Reclamada, caso em que a admissão do aditamento exige a concordância da parte já citada, o que não ocorre nestes autos.

No mais, considerando o teor da certidão do id 86058789, pág. 40, dando conta de que o promovido Eduardo Teles Rocha Junior fora citado apenas em 15/5/2024, na exata data da realização da audiência, deve ser acatado o pleito para a redesignação do ato audiencial.

Dito isto, determino a redesignação da audiência conciliatória, intimando-se a Reclamante e a primeira Reclamada na pessoa de seus respectivos advogados e pessoalmente o segundo promovido, por não estar representado por nenhum advogado.

Finalmente, observo que a procuração acostada no id 71323357, pág. 30, não foi devidamente subscrita pela representante legal da demandada, motivo pelo qual determino a sua intimação, na pessoa de seu advogado, para sanar a falha.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
21/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 16:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/08/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 97841952
20/08/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/08/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2024 15:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 12:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/05/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/04/2024 05:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 71662423
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 71662423
12/03/2024 00:00

Intimação

Certifico a designação de audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2024, às 14h30min, a qual se realizará por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo o acesso à sala de audiência virtual pelo link: https://link.tjce.jus.br/af6c99 Para copiar o QRCode basta clicar com o botão direito do mouse no mesmo e selecionar a opção "Copiar Imagem".

Depois você pode colar no seu documento.
11/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71662423
08/01/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 14:01

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:42

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 14:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
28/10/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 09:47

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 13:03

Juntada de ata da audiência
19/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 05:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 20:45

Juntada de Certidão
19/08/2023 14:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2023 14:17

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 00:00

Publicado Citação em 27/07/2023. Documento: 64780965
27/07/2023 00:00

Publicado Citação em 27/07/2023. Documento: 64780964
27/07/2023 00:00

Publicado Citação em 27/07/2023. Documento: 64780963
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64779469
26/07/2023 00:00

Intimação

PROC. 3000488-50.2023.8.06.0002 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 10ª UJEC CERTIFICO que esta secretaria designou o dia 22/09/2023 12:30, para a realização da audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará por vídeoconferência, através da plataforma digital Microsoft Teams, Link: https://link.tjce.jus.br/c263c2 Ou QRCode:
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64780965
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64780964
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64780963
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64779469
25/07/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64780965
25/07/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64780963
25/07/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64780964
25/07/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64779469
25/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:53

Audiência Conciliação designada para 22/09/2023 12:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/06/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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