19/09/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 21:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
26/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/08/2023 16:26

Transitado em Julgado em 03/08/2023
07/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65075669
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65075668
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65075667
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000886-47.2017.8.06.0118EXEQUENTE: DANIELE GRACY LIMA DOS SANTOSEXECUTADO: LOMBARD INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, MATTEO GIOVANNI TARTER, ROBERTO TOGNI SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes DANIELE GRACY LIMA DOS SANTOS e MATTEO GIOVANNI TARTER celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 65024840 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre DANIELE GRACY LIMA DOS SANTOS e MATTEO GIOVANNI TARTER e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Cancele-se a audiência designada. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em razão do acordo, ora homologado intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65058332
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65058332
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65058332
01/08/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 10:09

Audiência Conciliação cancelada para 08/08/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64900983
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64900982
31/07/2023 20:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2023 20:53

Homologada a Transação
31/07/2023 16:13

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64900983
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64900982
28/07/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64900983
28/07/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64900982
28/07/2023 09:56

Juntada de Petição de documento de identificação
28/07/2023 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:45

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
19/07/2023 01:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 12:24

Juntada de documento de comprovação
23/10/2022 10:50

Expedição de Carta precatória.
10/10/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:05

Conclusos para despacho
07/09/2022 12:47

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:28

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:48

Decorrido prazo de MATTEO GIOVANNI TARTER em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:47

Decorrido prazo de MATTEO GIOVANNI TARTER em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:38

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2021 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/10/2021 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2021 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2021 00:05

Decorrido prazo de WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR em 01/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 11:11

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:41

Expedição de Citação.
14/09/2021 08:41

Expedição de Citação.
14/09/2021 08:41

Expedição de Citação.
24/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:46

Conclusos para decisão
28/07/2021 13:29

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:15

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:56

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:18

Juntada de documento de comprovação
12/03/2021 17:38

Expedição de Carta precatória.
28/01/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:41

Conclusos para despacho
27/01/2021 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2020 09:59

Expedição de Citação.
25/11/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:31

Conclusos para despacho
20/11/2020 00:17

Decorrido prazo de WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR em 19/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:33

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2020 15:18

Expedição de Citação.
26/06/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 00:20

Decorrido prazo de WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR em 23/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 19:46

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:20

Conclusos para decisão
27/05/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 10:50

Juntada de Certidão
14/05/2020 05:42

Conclusos para decisão
12/05/2020 14:14

Conclusos para despacho
12/05/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:21

Juntada de Certidão
23/03/2020 20:05

Juntada de documento de comprovação
23/03/2020 19:53

Juntada de documento de comprovação
16/03/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 09:43

Conclusos para decisão
25/10/2019 14:23

Juntada de documento de comprovação
25/10/2019 14:07

Juntada de documento de comprovação
21/10/2019 14:33

Expedição de Citação.
21/10/2019 14:33

Expedição de Citação.
16/10/2019 00:58

Decorrido prazo de WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR em 06/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:52

Decorrido prazo de WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR em 19/07/2019 23:59:59.
30/09/2019 09:53

Outras Decisões
21/08/2019 09:20

Conclusos para decisão
20/08/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 14:36

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 10:44

Conclusos para despacho
14/05/2019 14:58

Juntada de documento de comprovação
27/04/2019 21:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 13:18

Conclusos para despacho
16/01/2019 11:42

Juntada de Certidão
13/11/2018 09:41

Juntada de documento de comprovação
02/11/2018 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 16:16

Conclusos para despacho
23/10/2018 16:15

Juntada de Certidão
23/10/2018 16:12

Juntada de documento de comprovação
23/10/2018 14:40

Juntada de documento de comprovação
15/10/2018 12:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 09:52

Juntada de Certidão
20/09/2018 09:50

Juntada de documento de comprovação
12/09/2018 15:30

Juntada de Certidão
10/07/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 17:46

Conclusos para despacho
03/07/2018 17:46

Juntada de Certidão
11/06/2018 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 15:16

Juntada de documento de comprovação
06/06/2018 13:25

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 10:16

Expedição de Intimação.
10/03/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 11:43

Conclusos para despacho
06/03/2018 08:07

Processo Reativado
01/03/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 10:33

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2018 10:33

Conclusos para decisão
19/02/2018 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2018 10:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2018 10:49

Transitado em julgado em 14/02/2018
08/02/2018 09:45

Juntada de documento de identificação
19/12/2017 09:13

Expedição de Intimação.
19/12/2017 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2017 07:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2017 09:45

Conclusos para julgamento
01/12/2017 20:33

Juntada de Petição de réplica
29/11/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 15:02

Conclusos para despacho
27/11/2017 13:08

Juntada de contestação
13/11/2017 13:30

Audiência conciliação realizada para 13/11/2017 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
29/09/2017 09:49

Juntada de documento de comprovação
17/08/2017 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2017 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 09:53

Audiência conciliação designada para 13/11/2017 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
02/08/2017 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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