TJCE - 0232433-62.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 07:50
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 07:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 07:50
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
28/02/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 04:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 06:25
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 09/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 06:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78137867
-
25/01/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78137867
-
24/01/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78137867
-
24/01/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/01/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
05/01/2024 09:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/10/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:44
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 04:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 01:42
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 19/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67135149
-
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67135149
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0232433-62.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO JOSE GOMES MOTA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h.
Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID: 66752111, no prazo de 02 (dois) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/09/2023 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 03:08
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 17/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65000430
-
01/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0232433-62.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO JOSE GOMES MOTA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. PAULO JOSE GOMES MOTA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 41361442), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 64766093). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 41361443), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 305,69 (trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 29/2020-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do credor informados no ID: 41361442. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
01/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64766693
-
31/07/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64766693
-
28/07/2023 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:12
Deferido o pedido de
-
25/07/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 13:44
Processo Reativado
-
13/06/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 22:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/11/2022 09:44
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 09:43
Transitado em Julgado em 20/09/2022
-
12/10/2022 14:47
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 20:52
Mov. [26] - Encerrar análise
-
03/09/2022 08:56
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/08/2022 19:14
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
-
24/08/2022 01:35
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 18:22
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 18:22
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 16:17
Mov. [20] - Documento Analisado
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23/08/2022 16:16
Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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23/08/2022 16:16
Mov. [18] - Informação
-
22/08/2022 19:10
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 13:28
Mov. [16] - Encerrar análise
-
16/08/2022 13:27
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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16/08/2022 11:39
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01397827-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/08/2022 11:25
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05/08/2022 12:07
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 12:06
Mov. [12] - Documento Analisado
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04/08/2022 18:41
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto P
-
04/08/2022 12:31
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
11/07/2022 15:59
Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/07/2022 15:59
Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/05/2022 04:14
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/05/2022 14:26
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2022 12:21
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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02/05/2022 12:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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29/04/2022 17:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 03:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 03:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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