TJCE - 0053489-87.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 09:04
Conclusos para despacho
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10/09/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 01:18
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96207535
-
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96207535
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0053489-87.2012.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Repetição de indébito] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: MARIA FATIMA MELO DE SOUSA Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca do teor do ofício precatório de ID n° 85353534, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do TJ/CE. Após, à SEJUD, para que certifique o protocolo de petição ou, nada apresentado, o decurso de prazo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/08/2024 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96207535
-
21/08/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 17:05
Conclusos para despacho
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03/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
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19/04/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 11:58
Conclusos para despacho
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15/02/2023 02:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2023 23:59.
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28/11/2022 17:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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18/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0053489-87.2012.8.06.0001 Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Repetição de indébito] Embargante ESTADO DO CEARA e outros Embargado MARIA FATIMA MELO DE SOUSA Embargos à execução definitivamente julgados, estando a execução correspondente continuando a tramitar junto a este caderno processual.
Rejeito o pedido estatal do ID nº 38127042, pois, malgrado os cálculos relativos ao débito principal e acessório (honorários) tenham sido produzidos em desacordo com a determinação judicial do ID 38127350, atenderam plenamente ao mandamento cogente firmado pelo STF perante o Tema 810 de Repercussão Geral, que impôs, para a atualização dos débitos não tributários, a incidência do IPCA-e como indexador da correção monetária.
Ante o exposto, indefiro os pedidos estatais mencionados e reconheço como devidas as importâncias de R$ 27.920,46 à parte exequente principal, e de R$ 1.296,05 a título de honorários. 1.
Assim sendo, quanto ao crédito principal determino: a) a intimação da parte exequente principal para que apresente, no prazo de 5 dias, suas informações bancárias, na forma exigida por Resolução do OETJCE (art. 10, inc.
X, da Resolução nº 29/2020 do OETJCE); b) com as informações nos autos, confeccione-se o ofício eletrônico de precatório em favor de MARIA FATIMA MELO DE SOUSA (CPF *93.***.*33-53), no valor de R$ 27.920,46, conforme dados bancários a serem informados, a ser expedido mediante sistema SAPRE, dando-se ciência de seu teor nos autos às partes, pelo prazo de 5 dias: c) sem reclamações, encaminhe-se o precatório à ASPREC, do e.
TJCE, arquivando-se, não havendo pendências outras, os autos, até chegada de informação referente ao pagamento da quantia requisitada. 2.
Acerca da verba honorária, fazendo a ela jus o falecido causídico que atuou até a constituição do título executivo (arts. 22 e 23, EOAB), o valor a ele correspondente deverá ser requisitado em nome do correspondente espólio, com pagamento a ser disponibilizado em favor do juízo sucessório perante o qual tramita o processo de inventário competente, junto do qual, conforme as leis civil e processual civil, serão realizados os pagamentos aos sucessores aquinhoados com a divisão do valor.
Intimem-se a parte exequente (DJe) e parte executada (Portal).] Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz -
18/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 07:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/11/2022 18:06
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/11/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2022 12:32
Conclusos para decisão
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24/10/2022 00:26
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 18:34
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:26
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:26
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:24
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:19
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:15
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 02:12
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:47
Mov. [78] - Conclusão
-
20/07/2022 11:18
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240953-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 11:10
-
19/07/2022 10:58
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2022 10:58
Mov. [75] - Documento Analisado
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18/07/2022 19:36
Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o embargante a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação apresentada pela embargada às págs. 105/106. Publique-se Intime-se
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29/06/2022 11:28
Mov. [73] - Conclusão
-
24/05/2022 15:57
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111822-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/05/2022 15:36
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22/05/2022 02:11
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/05/2022 02:38
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/05/2022 21:02
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
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16/05/2022 09:37
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0400/2022 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição e documentos às fls. 89/97, no prazo de 05 dias. Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB
-
16/05/2022 09:19
Mov. [67] - Documento Analisado
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13/05/2022 14:08
Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição e documentos às fls. 89/97, no prazo de 05 dias. Publique-se.
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13/05/2022 09:25
Mov. [65] - Conclusão
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12/05/2022 21:03
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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12/05/2022 15:38
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083535-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 15:25
-
12/05/2022 11:11
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02082320-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 11:05
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11/05/2022 10:38
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0384/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 71/80. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará a
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11/05/2022 09:50
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/05/2022 09:50
Mov. [59] - Documento Analisado
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10/05/2022 20:12
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
-
09/05/2022 11:40
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 10:37
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 10:07
Mov. [55] - Documento Analisado
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09/05/2022 09:40
Mov. [54] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 71/80. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
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06/05/2022 09:06
Mov. [53] - Mero expediente: Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de apontar alguma inconsistência nas planilhas de cálculo juntadas às págs. 71/80
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06/09/2021 13:09
Mov. [52] - Conclusão
-
11/09/2020 10:33
Mov. [51] - Documento Analisado
-
10/09/2020 16:31
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
10/09/2020 12:07
Mov. [49] - Certidão emitida
-
10/09/2020 12:07
Mov. [48] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
-
10/09/2020 12:05
Mov. [47] - Documento
-
10/09/2020 12:05
Mov. [46] - Documento
-
10/09/2020 12:05
Mov. [45] - Documento
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10/09/2020 12:05
Mov. [44] - Documento
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05/12/2019 10:29
Mov. [43] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
30/09/2019 15:57
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2019 10:41
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
12/08/2019 21:00
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01468940-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2019 16:53
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12/08/2019 10:11
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 580/581
-
06/08/2019 10:39
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre petição de págs. 49/50. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
-
30/07/2019 17:33
Mov. [37] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre petição de págs. 49/50.
-
30/07/2019 15:45
Mov. [36] - Conclusão
-
06/07/2019 09:11
Mov. [35] - Certidão emitida
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05/07/2019 17:07
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01388095-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 16:13
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05/07/2019 12:54
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01387015-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 11:44
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30/06/2019 12:19
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 612/616
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27/06/2019 11:09
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2019 10:06
Mov. [30] - Certidão emitida
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25/06/2019 10:04
Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria do Forum de págs. 37/41, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o ofício precatório. Publique-se e intime-se.
-
25/06/2019 09:55
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
20/09/2018 10:05
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10546502-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 09:42
-
11/07/2018 11:49
Mov. [26] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
11/07/2018 11:46
Mov. [25] - Documento
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04/06/2018 14:23
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2015 12:49
Mov. [23] - Conclusão
-
26/02/2014 12:00
Mov. [22] - Trânsito em julgado
-
21/02/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
20/02/2014 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
10/01/2014 12:00
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2013 12:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70818049-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2013 10:47
-
21/11/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 20/11/2013 Data da Publicação: 21/11/2013 Número do Diário: 849 Página: 176/78
-
19/11/2013 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2013 12:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
14/06/2013 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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17/04/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 701 Página: 317/318
-
16/04/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2013 12:00
Mov. [10] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Sentença
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07/03/2013 12:00
Mov. [8] - Conclusão
-
06/03/2013 12:00
Mov. [7] - Petição
-
22/02/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 21/02/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: 666 Página: 227/228
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20/02/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0023/2013 Teor do ato: Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresent
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19/02/2013 12:00
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0765929-94.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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18/02/2013 12:00
Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. E
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19/12/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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19/12/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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