20/12/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 11:28

Juntada de documento de comprovação
16/12/2022 21:33

Expedição de Alvará.
16/12/2022 21:32

Expedição de Alvará.
16/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3001419-46.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA CHASTINET STUDART EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Sentença Condenatória, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação dos depósitos judiciais pelo réu no valor executado.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informado, na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
14/12/2022 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:58

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 15:47

Conclusos para julgamento
23/11/2022 02:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 11:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3001419-46.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :CARLA CHASTINET STUDART PROMOVIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Em análise do consta nos autos, foi verificado que houve depósito judicial voluntário de valor de R$ 2.634,24 (dois mil, seiscentos e trinta quatro reais e vinte e quatro centavos) (ID n. 34812828), todavia, a parte autora discordou do quantum e requereu o pagamento da condenação com atualizações no importe de R$ 3.334,20 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), conforme petição acostada ao ID n.º 34878197.

Nesse liame, foi proferido despacho (ID n. 35164877) determinando a secretaria realizar os cálculos, assim realizado e ora homologado por este juízo, e foi verificado o valor remanescente faltante de R$ 261,05 (duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos), conforme consta nos autos.

Nestes termos, intime-se a Executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento remanescente supracitado.

Por sua vez, decorrendo o prazo e não realizado o pagamento, determino o cumprimento do despacho (ID n.33637256).

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 19:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2022 11:20

Juntada de cálculo judicial
29/08/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/08/2022 22:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/08/2022 22:14

Conclusos para julgamento
07/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 01:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:58

Conclusos para despacho
13/05/2022 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2022 11:51

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:51

Transitado em Julgado em 19/04/2022
20/04/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLA CHASTINET STUDART em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:28

Decorrido prazo de CARLA CHASTINET STUDART em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2022 17:46

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:53

Conclusos para decisão
17/02/2022 21:43

Juntada de Petição de réplica
03/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:02

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2022 13:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/02/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2022 19:39

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2021 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2021 21:46

Conclusos para decisão
01/11/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 21:46

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 13:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/11/2021 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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