TJCE - 3000054-93.2022.8.06.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 09:59
Juntada de Certidão de baixa de parte
-
26/03/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 09:58
Transitado em Julgado em 02/09/2024
-
03/09/2024 00:39
Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:39
Decorrido prazo de ANA BRUNA BENTO LEITE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 90271924
-
19/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 90271924
-
16/08/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 90271924
-
16/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 90271924
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única da Comarca de Nova OlindaRua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 3000054-93.2022.8.06.0132 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA, ELIZA MARIA SAMPAIO ARRAIS REPRESENTADO: MARCELO BENTO SENTENÇA Vistos em conclusão, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099 de 1995.
Trata-se de Queixa-Crime proposta por Eliza Maria Sampaio Arrais em face de Marcelo Bento em razão da suposta prática do delito tipificado no art. 139 (difamação) e 140 (injúria) ambos do Código Penal.
Na audiência de id 67578506, as partes chegaram à composição civil.
O acordo foi homologado por sentença (id 67578506).
Conforme teor da petição de ID 85656476, constata-se o cumprimento integral da obrigação.
Com vista dos autos ao representante do Ministério Público este opinou pela extinção do presente feito em virtude do pagamento do título judicial (id. 89117270).
O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
Expedientes necessários.
Nova Olinda, na data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
15/08/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271924
-
15/08/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271924
-
15/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 21:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/07/2024 16:13
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 01:03
Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 01:03
Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86628548
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86628548
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24/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000054-93.2022.8.06.0132 MP / OFENDIDO: REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA e outros AUTOR DO FATO: MARCELO BENTO DESPACHO Vistos em conclusão. Considerando a juntada do comprovante de transferência sob id nº 85656476, seguida do requerimento de extinção da punibilidade do autor do fato delituoso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, confirmar a satisfação do acordo de composição civil dos danos e/ou requerer o que entender cabível. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, igualmente no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
23/05/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86628548
-
23/05/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 19:24
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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26/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 3000054-93.2022.8.06.0132 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA, ELIZA MARIA SAMPAIO ARRAIS REPRESENTADO: MARCELO BENTO DESPACHO Vistos em conclusão, Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.
Expedientes necessários.
Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
25/04/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79178099
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 79178099
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 79178099
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18/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 3000054-93.2022.8.06.0132 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA, ELIZA MARIA SAMPAIO ARRAIS REPRESENTADO: MARCELO BENTO DESPACHO Vistos em conclusão, Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.
Expedientes necessários.
Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
17/04/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79178099
-
15/04/2024 14:30
Processo Reativado
-
06/02/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 08:56
Transitado em Julgado em 27/09/2023
-
05/09/2023 03:40
Decorrido prazo de ELIZA MARIA SAMPAIO ARRAIS em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:40
Decorrido prazo de MARCELO BENTO em 04/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 04:19
Homologada a Transação
-
28/08/2023 18:27
Audiência Preliminar realizada para 28/08/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
-
28/08/2023 12:33
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
28/08/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 10:38
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 10:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 20:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2023 20:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 05:45
Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 05:45
Decorrido prazo de ANA BRUNA BENTO LEITE ANDRADE em 07/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65139876
-
03/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, s/n, Centro - Nova Olinda, NOVA OLINDA - CE - CEP: 63165-000 PROCESSO Nº: 3000054-93.2022.8.06.0132 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Difamação] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA, ELIZA MARIA SAMPAIO ARRAIS REPRESENTADO: MARCELO BENTO ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para 28/08/2023 às 13:20 de forma virtual ou semipresencial, no caso impossibilidade técnica ou instrumental que justifiquem a presença da parte na sala de audiências, deverá a parte ou testemunha comparecer a sala de audiências da comarca de Nova Olinda, Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected], expeço este ato ordinatório para cumprimento dos expedientes de intimação audiência retro, a ser realizada por videoconferência, através da nova plataforma de videoconferência do TJCE: MICROSOFT TEAMS. IMPORTANTE: O Oficial de Justiça deverá informar a parte ou testemunha que na ausência de condições ou dificuldade de acesso à internet deverá comparecer à sede predial da unidade judiciária (fórum) para participação da audiência, devendo ainda fazer constar na certidão de intimação tal informação. Observação: Para a realização dos mandados de intimação, intimações no diário ou ofício, os expedientes deverão conter as seguintes orientações: O LINK-CONVITE e o QR-CODE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS : LINK https://link.tjce.jus.br/294dfa Qr Code Para realizar a leitura e extrair as informações de um QR Code pelo celular é muito simples.
Basta abrir o aplicativo nativo da câmera, aquele que já vem instalado em seu celular, como se fosse tirar uma foto.
Depois é só apontar a câmera do celular para o código e aguardar. PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.
Preencher o espaço com seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação da Juíza para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções da Juíza.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 8.
A(s) parte(s) e as testemunhas deverão portar documento com foto no momento da audiência. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO ou INGRESSAR AGORA"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação da Juíza para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; 8.
A(s) parte(s) e as testemunhas deverão portar documento com foto no momento da audiência. Ademais, os Oficiais de Justiça deverão informar as partes que qualquer dúvida ou informação que necessitem para acessar a sala de audiência virtual ou sobre a impossibilidade de comparecer à audiência devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected] ou no WhatsApp (88) 3546-1678, bem como deverão advertir as partes para que acessem a sala virtual com cerca de 10 minutos de antecedência para que não haja atrasos na realização do ato.
Por fim, deverão coletar o contato telefônico ou endereço de e-mail das partes que forem intimadas.
NOVA OLINDA/CE, 2 de agosto de 2023. ELIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR Supervisor -
03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65130352
-
02/08/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:54
Juntada de ato ordinatório
-
31/07/2023 14:35
Audiência Preliminar designada para 28/08/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
-
30/11/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 06:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 06:54
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 08:53
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 13:26
Audiência Conciliação realizada para 07/10/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
-
05/10/2022 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
08/09/2022 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 16:18
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:53
Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
-
22/07/2022 16:33
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2022 14:13
Audiência Preliminar não-realizada para 20/07/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
-
04/07/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:32
Audiência Preliminar designada para 20/07/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
-
01/06/2022 01:00
Decorrido prazo de DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 01:00
Decorrido prazo de ELIZA MARIA SAMPAIO ARRAIS em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:37
Decorrido prazo de DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:37
Decorrido prazo de ELIZA MARIA SAMPAIO ARRAIS em 31/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2022
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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