TJCE - 0500209-67.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 17:55
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 17:54
Juntada de Certidão
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25/05/2023 17:54
Transitado em Julgado em 02/05/2023
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06/05/2023 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59.
-
01/04/2023 01:06
Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 31/03/2023 23:59.
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16/03/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
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09/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
08/03/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 14:56
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
06/12/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 00:25
Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 23/11/2022 23:59.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
14/11/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0500209-67.2000.8.06.0001 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Ciente da certidão de id 37806311.
Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação dos advogados da parte autora, constituídos na procuração de id 37808483, para, em 5 dias, dizerem se ainda têm interesse no regular seguimento do processo, sob pena de extinção .
Exp.
Nec.
Fortaleza, 4 de novembro de 2022.
Ana Paula Feitosa Oliveira Juíza de Direito -
14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2022 08:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/10/2022 17:57
Conclusos para julgamento
-
23/10/2022 01:54
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/06/2022 10:26
Mov. [102] - Concluso para Sentença
-
24/02/2022 11:02
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
15/12/2021 15:37
Mov. [100] - Certidão emitida
-
15/12/2021 15:37
Mov. [99] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 18:19
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
24/10/2021 21:25
Mov. [97] - Encerrar análise
-
07/10/2021 13:37
Mov. [96] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões das páginas 200 e 201.
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07/10/2021 13:16
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
17/06/2021 10:41
Mov. [94] - Certidão emitida
-
08/06/2021 21:01
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626
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07/06/2021 02:52
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Manuel Luis da Ro
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05/06/2021 08:29
Mov. [91] - Certidão emitida
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05/06/2021 06:55
Mov. [90] - Documento Analisado
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31/05/2021 14:17
Mov. [89] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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25/05/2021 11:27
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 15:16
Mov. [87] - Certidão emitida
-
19/05/2021 15:16
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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19/05/2021 12:02
Mov. [85] - Certidão emitida
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19/05/2021 12:02
Mov. [84] - Documento
-
20/04/2021 11:28
Mov. [83] - Mero expediente: Certificar cumprimento do mandado da página 192.
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20/04/2021 09:28
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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10/03/2021 11:47
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/041076-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Sergio de Sousa
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10/03/2021 11:45
Mov. [80] - Documento Analisado
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09/03/2021 14:28
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de fls. 188. Fortaleza/CE, 09 de março de 2021. George Barbosa Souto Auxiliar Judiciário
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09/03/2021 14:26
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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09/03/2021 11:18
Mov. [77] - Documento Analisado
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05/03/2021 08:56
Mov. [76] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 188.
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04/03/2021 12:47
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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22/10/2020 09:22
Mov. [74] - Documento Analisado
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21/10/2020 10:17
Mov. [73] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão do oficial de justiça nas páginas 185/185, determino que seja expedido novo mandado para que se intime pessoalmente a parte autora, para no lapso temporal de 5 (cinco) dias informar se ainda tem inter
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19/08/2020 16:14
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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19/08/2020 14:37
Mov. [71] - Certidão emitida
-
19/08/2020 14:37
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2020 12:47
Mov. [69] - Certidão emitida
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19/08/2020 12:47
Mov. [68] - Documento
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15/07/2020 16:16
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/133653-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais
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10/07/2020 14:43
Mov. [66] - Mero expediente: À SEJUD para realizar os expedientes em relação ao despacho de fls. 181.
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10/07/2020 10:32
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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30/04/2020 10:14
Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 11:00
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2018 15:50
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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07/12/2018 15:50
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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30/09/2018 08:16
Mov. [60] - Certidão emitida
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24/09/2018 11:41
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 838
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20/09/2018 12:06
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2018 11:59
Mov. [57] - Certidão emitida
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17/09/2018 15:25
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 10:32
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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23/07/2018 14:15
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/2018
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23/07/2018 14:15
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/2018
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16/07/2018 15:28
Mov. [52] - Certidão emitida
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09/07/2018 14:50
Mov. [51] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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18/07/2014 14:05
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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04/06/2014 16:48
Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/01/2014 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [47] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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15/05/2013 12:00
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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01/11/2011 12:00
Mov. [43] - Apensado: Apensado o processo 0505662-43.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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01/11/2011 12:00
Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para CAUTELAR INOMINADA (183)/Corrigida a classe de Cautelar inominada para Cautelar Inominada.
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21/09/2009 14:54
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ (C/PETIÇÃO DE ENTERESSE DA PARTE) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2009 13:45
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2009 14:19
Mov. [39] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2009 BOLETIM 168 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2009 12:59
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2008 08:47
Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B - 47 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2008 13:30
Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 14:51
Mov. [35] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 14:45
Mov. [34] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2007 15:42
Mov. [33] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2007 13:47
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2006 14:34
Mov. [31] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2006 17:55
Mov. [30] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 13/07/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2006 17:38
Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2006 12:45
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2006 17:14
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIN N.º 64/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2005 16:33
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2003 13:00
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2002 12:28
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2002 14:15
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2002 17:38
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 116/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2002 14:25
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2002 14:15
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2002 16:30
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2002 15:56
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2001 15:31
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2001 17:43
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2001 17:39
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2001 16:28
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV MANUEL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2001 17:55
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2001 13:28
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA ORDINARIA SOBRE CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2001 14:17
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2001 17:28
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 005/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2001 14:50
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2000 16:42
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: contestacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2000 11:27
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2000 08:29
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2000 08:15
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2000 14:05
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2000 15:33
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2018
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Enel
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/06/2022 16:31