26/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:31

Expedição de Alvará.
21/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:15

Expedição de Alvará.
30/07/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:43

Decorrido prazo de VALDECI GOMES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:42

Decorrido prazo de VALDECI GOMES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 89320373
15/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 89320373
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89320373
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89320373
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000159-62.2022.8.06.0167 Despacho Corrijo, de ofício, erro material observado na decisão id. 88773641. Onde se lê: "expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores id. id. 40923280 ao id. 40923284". Leia-se: "expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 13.032,00 (treze mil e trinta e dois reais) e em relação os valores remanescentes expeça-se alvará em favor do Banco promovido". Intimem-se. Sobral, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
11/07/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89320373
11/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/07/2024. Documento: 88773641
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88773641
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3000159-62.2022.8.06.0167 EXEQUENTE: VALDECI GOMES DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por VALDECI GOMES DA SILVA em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, no valor de R$ 14.270,48 (quatorze mil duzentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).

Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, id. 40923275, alegando excesso de execução, bem como apresentando o valor que entende devido, R$ 13.032,00 (treze mil e trinta e dois reais), garantindo o juízo (id. 40923280 ao id. 40923284). A parte exequente manifestou, id. 50527046, pugnando pela expedição dos valores depositados e pela intimação da promovida para complementar os valores. Após o retorno dos autos do setor de cálculos, exequente e executado cientes dos valores deixaram transcorrer o prazo sem que apresentasse manifestação (id. 86262792). Em consulta ao sistema de cálculo, utilizando como filtro a data de apresentação dos cálculos da parte autora (agosto de 2022), verifica-se houve manifesto excesso nos cálculos apresentados pelo exequente. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e por conseguinte extingo o presente feito com resolução de mérito. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores id. id. 40923280 ao id. 40923284. Oportunamente, arquive-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CARNEIRO ROBERTO JUIZ DE DIREITO
28/06/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88773641
28/06/2024 18:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MATEUS HAESER PELLEGRINI em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86274755
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86274755
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3000159-62.2022.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI GOMES DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Vistos em Inspeção - Portaria n° 01/2024 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme determinado em Decisão retro após a juntada dos cálculos no processo, intimem-se as partes para eventual manifestação, em 15 (quinze) dias. SOBRAL/CE, 20 de maio de 2024. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
20/05/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86274755
20/05/2024 13:00

Juntada de ato ordinatório
20/05/2024 10:43

Juntada de planilha de cálculo
31/01/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/01/2024 01:58

Decorrido prazo de MATEUS HAESER PELLEGRINI em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:58

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 70171918
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 70171918
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000159-62.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: VALDECI GOMES DA SILVAEndereço: Distrito, Pedra de Fogo, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAEndereço: Rua Capitão Montanha, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Valdeci Gomes da Silva em desfavor de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., e de embargos à execução oposto por este em face daquele.

Ao analisar os autos, a sentença de id. 34822729 decidiu: "[...] a) declarar a inexistência do(s) contrato(s) questionado(s) neste processo; b) condenar a parte promovida a devolver, na forma simples, os valores descontados indevidamente, acrescidos de juros de 1% desde a citação e correção monetária, pelo INPC, a partir de cada desconto indevido; c) condenar a promovida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% desde a citação e correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento. [...]" Na sequência, o exequente apresentou demonstrativo atualizado de cálculo e requereu o início do cumprimento de sentença para o pagamento da quantia de R$ 14.270,48 (quatorze mil duzentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) (id. 35749503 e ss.).

Por sua vez, o devedor assegurou o juízo com o depósito de R$ 13.032,00 (treze mil e trinta e dois reais) e apresentou embargos à execução.

Na peça, o executado alegou que os valores excedentes ao depósito figuravam como excesso de execução (id. 35015536 e ss.).

Em nova manifestação, o credor, inicialmente, reafirmou a dívida de R$ 14.270,48 (quatorze mil duzentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).

Finalmente, requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do montante depositado (id. 40923280, 40923283 e 40923284).

Dado esse contexto, cumpre destacar que os demonstrativos apresentados pelas partes não consideraram (ou não pormenorizaram) os juros moratórios de 1% (um por cento), desde a citação (13/04/2022 - id. 32831673 e ss.), nos cálculos dos danos materiais (id. 35749505 - cálculos do exequente; e id. 40923289 - cálculos do embargante).

De igual modo, as planilhas apresentadas pelas partes não especificaram o cômputo dos juros moratórios de 1% (um por cento), desde a citação, nos cálculos dos danos morais.

Outrossim, no demonstrativo do exequente, não constou que a correção monetária dos danos morais foi computada a partir do arbitramento (08/08/2022 - id. 34822729). Por oportuno, a planilha de cálculos do exequente/embargado utilizou juros compensatórios para a atualização do débito.

Entretanto, juros compensatórios diferem de juros moratórios no modo e na finalidade em que são cobrados.

Nesse sentido, a cobrança da dívida deve basear-se no cálculo de juros moratórios.

Sendo assim, ante a discrepância nos cálculos apresentados pelas partes entre si e em relação à sentença, determino a remessa dos autos ao setor de contabilidade responsável, com o fito de verificar o valor atualizado e devido da condenação. Após a juntada dos cálculos no processo, intimem-se as partes para eventual manifestação, em 15 (quinze) dias.

Superado esse prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução.

Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito
29/11/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171918
06/10/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
26/08/2023 00:59

Decorrido prazo de VALDECI GOMES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/08/2023. Documento: 65153266
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000159-62.2022.8.06.0167 Despacho Revogo o despacho de ID n. 53762379.

Intime-se a exequente para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65153264
02/08/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:31

Transitado em Julgado em 30/08/2022
31/08/2022 00:29

Decorrido prazo de VALDECI GOMES DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 11:58

Conclusos para julgamento
14/07/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:33

Juntada de citação
19/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:00

Audiência Conciliação não-realizada para 17/05/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
30/03/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:43

Audiência Conciliação redesignada para 17/05/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/01/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2022 19:29

Conclusos para decisão
25/01/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 19:29

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
25/01/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000844-88.2021.8.06.0075

Doriane Aragao de Sousa Gambarini

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 3000199-39.2016.8.06.0172

Jose Jaime de Melo

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisco Goncalves Siqueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2016 21:44

Exibir Processo

Processo nº 3001042-26.2021.8.06.0011

Jose Ivan Martins da Silva

Corpvs Seguranca Eletronica LTDA - EPP

Advogado: Cicero Gilmario Alves Pereira de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/07/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0022901-38.2017.8.06.0158

Antonio Aldizio de Lima

Daniel Abreu Bezerra

Advogado: Jose Alecio Carvalho Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001244-97.2023.8.06.0151

Maria Edvanda Aguiar Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2023 11:30

Exibir Processo