TJCE - 3000200-50.2022.8.06.0160

1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL LEOPOLDO FEITOSA FILHO

CPF *09.***.*66-00

Advogados

MARCOS ALMEIDA MORAES

OAB: 45749/CE

CPF *65.***.*24-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.014.521/0001-23

EMANUEL PINHEIRO FRANCO FILHO

CPF *72.***.*88-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 03:50

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 03:50

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:33

    Transitado em Julgado em 26/09/2024

  • 25/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 18:17

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 10/09/2024 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 02:56

    Decorrido prazo de MANOEL LEOPOLDO FEITOSA FILHO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 02:53

    Decorrido prazo de MANOEL LEOPOLDO FEITOSA FILHO em 03/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 20:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 02:01

    Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 02:01

    Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85897880

  • 13/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85897880

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Santa Quitéria  Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3000200-50.2022.8.06.0160 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros POLO PASSIVO:MANOEL LEOPOLDO FEITOSA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ALMEIDA MORAES - CE45749 Destinatários: MARCOS ALMEIDA MORAES FINALIDADE: Intimar o advogado MARCOS ALMEIDA MORAES  acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.   SANTA QUITÉRIA, 10 de maio de 2024.   (assinado digitalmente)   Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria     

  • 10/05/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85897880

  • 10/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 15:39

    Homologada a Transação Penal

  • 26/04/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 15:33

    Juntada de ata da audiência

  • 11/04/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2024 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2024 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82858609

  • 19/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82858609

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Santa Quitéria  Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3000200-50.2022.8.06.0160 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros POLO PASSIVO:MANOEL LEOPOLDO FEITOSA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ALMEIDA MORAES - CE45749 Destinatário: ADVOGADO - MARCOS ALMEIDA MORAES - CE45749 FINALIDADE: INTIMAR da Audiência Preliminar designada para o dia 26/04/2024, às 09h45min, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, conforme link de convite que segue abaixo: Link de convite: https://link.tjce.jus.br/ef1bde SANTA QUITÉRIA, 18 de março de 2024.   (assinado digitalmente)   Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria     

  • 18/03/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82858609

  • 18/03/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:50

    Audiência Preliminar redesignada para 26/04/2024 09:45 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.

  • 15/02/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 00:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:11

    Juntada de ata da audiência

  • 22/08/2023 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 07:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 07:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Santa Quitéria  Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3000200-50.2022.8.06.0160 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros POLO PASSIVO:MANOEL LEOPOLDO FEITOSA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ALMEIDA MORAES - CE45749 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS:  MARCOS ALMEIDA MORAES - CE45749 FINALIDADE: INTIMAR da Audiência Preliminar designada para o dia 15/09/2023, às 08h45min, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, conforme link de convite que segue abaixo:   Link de convite: https://link.tjce.jus.br/08ff9f  SANTA QUITÉRIA, 2 de agosto de 2023.   (assinado digitalmente)   Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria     

  • 03/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65173319

  • 02/08/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:22

    Audiência Preliminar redesignada para 15/09/2023 00:00 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.

  • 28/03/2023 08:54

    Juntada de ata da audiência

  • 10/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:47

    Audiência Preliminar designada para 10/03/2023 10:45 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.

  • 14/10/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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