28/03/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:25

Juntada de documento de comprovação
20/12/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 10:38

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 22:29

Expedição de Alvará.
13/12/2022 11:28

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:28

Transitado em Julgado em 05/12/2022
06/12/2022 00:53

Decorrido prazo de BRUCE MALLIO BRANDAO DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:53

Decorrido prazo de FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000378-44.2021.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO PROMOVIDO: BRUCE MALLIO BRANDAO DE OLIVEIRA SENTENÇA Salienta-se, primeiramente, que o presente feito se trata de ação de execução de extrajudicial na qual fora pago o valor inicial da execução, conforme ID n. 32542792 e 32542793, para a efetivação da garantia do juízo, segundo manifestação do Executado (ID n. 32542788); ressaltando-se, ainda, que houve audiência e verificação da ausência do Executado ao ato, vide ID n. 33330999.

Todavia, em petição de ID n. 33333852, o Exequente manifestou-se no sentido de entender ser devida não apenas a atualização do valor executado, mas também a inserção de novos débitos e cotas vencidas durante o curso da execução.

Por conseguinte, fora determinada a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada, a qual servirá para o prosseguimento da execução, devendo, na mesma planilha de débito, constar o valor já pago pelo executado, por via de depósito judicial (ID n. 35526899).

Ocorre que, até o presente momento, o Exequente manteve-se inerte ao cumprimento da diligência, estando o processo paralisado há quase 02 (dois) meses, sendo necessária a juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos autos para o regular prosseguimento do feito.

Frise-se a necessidade da verificação do que fora solicitado para o preenchimento dos requisitos necessários para continuidade da execução, bem como a sua ausência gera desinteresse da parte autora na continuidade do feito.

Isto posto, considero que, restando informado que as taxas da petição inicial já foram adimplidas, ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório, na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia; ficando determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de dez dias, informar nos autos dados da conta bancária para o fim de recebimento da quantia.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após o trânsito em julgado e a expedição do alvará.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 20:25

Conclusos para julgamento
11/10/2022 02:20

Decorrido prazo de FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO em 10/10/2022 23:59.
14/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:40

Decorrido prazo de FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO em 28/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:44

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 00:09

Decorrido prazo de FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 00:09

Decorrido prazo de FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 18:20

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:38

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2022 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2022 08:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:29

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:53

Decorrido prazo de BRUCE MALLIO BRANDAO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:53

Decorrido prazo de BRUCE MALLIO BRANDAO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 11:19

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 19:08

Expedição de Mandado.
15/12/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:40

Conclusos para despacho
24/11/2021 00:25

Decorrido prazo de FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO em 23/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 21:07

Conclusos para julgamento
19/10/2021 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 00:12

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 00:12

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 00:12

Decorrido prazo de DANIEL AQUINO MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 18/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2021 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/06/2021 13:07

Expedição de Citação.
14/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de FOUR SEASONS CLUB & CONDOMINIO em 22/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 09:39

Conclusos para despacho
31/03/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 21:40

Determinada Requisição de Informações
22/03/2021 08:40

Conclusos para decisão
22/03/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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