24/08/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 08:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:24

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 03:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 65086718
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 65086718
08/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º            3000230-42.2023.8.06.0163 MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Em audiência de conciliação, a parte autora faltou sem apresentar comprovação de sua justificativa. É previsão expressa na lei 9.099/95: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito         Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:         I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. supracitado.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. São Beneditol - CE, data de inserção no sistema. AMANDA MONTE LIMA Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se.

Registre-se. São Beneditol - CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65307758
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65307757
07/08/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2023 12:31

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:55

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
31/07/2023 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2023 15:07

Juntada de Petição de documento de identificação
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 02:05

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:36

Audiência Conciliação redesignada para 31/07/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
01/06/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:27

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:51

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 12:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
15/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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