TJCE - 3000665-80.2021.8.06.0035
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 11:01
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 11:00
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/09/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 21:52
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
29/08/2023 17:35
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 09:34
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65313203
-
08/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000665-80.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.
Sa.
Intimada pare que no prazo de 05(cinco) dias, justifique comprovadamente as razões do descumprimento da transação penal ou comprove o seu cumprimento, sob pena de, não apresentando justificativa ou não sendo a mesma aceita, ser revogado o benefício, com a continuação do procedimento. -
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65313203
-
07/08/2023 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 14:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/04/2023 09:31
Juntada de Certidão
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27/03/2023 11:10
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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09/03/2023 09:54
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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30/01/2023 11:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/11/2022 11:08
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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29/09/2022 21:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/09/2022 10:32
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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02/08/2022 18:11
Homologada a Transação Penal
-
02/08/2022 17:15
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 17:13
Audiência Preliminar realizada para 02/08/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
02/08/2022 09:15
Juntada de mandado
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02/08/2022 08:36
Juntada de mandado
-
22/07/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/07/2022 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 14:28
Audiência Preliminar designada para 02/08/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
19/01/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 08:22
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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