12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172001212
11/09/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3007358-51.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: REU: F RAMOS DE OLIVEIRA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ente Público, Município de Fortaleza, em petição de ID 126944989, sugeriu o rateio dos honorários periciais entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. Entretanto, a parte ré manifestou-se, no ID 168577606, não concordando com a proposta. Diante disso, nos termos do art. 95 do CPC, incumbe o pagamento dos honorários periciais à parte que requereu a produção da prova, ou seja, à parte autora, Município de Fortaleza. Assim, intime-se o Município de Fortaleza para que proceda ao pagamento do valor remanescente correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 3 de setembro de 2025. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito Respondendo
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172001212
10/09/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172001212
10/09/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 06:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164141551
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164141551
25/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164141551
09/07/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:02

Juntada de petição
28/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:18

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:18

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131759551
17/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131759551
13/01/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3007358-51.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, efetuem o depósito judicial dos honorários periciais indicados na petição de id 131752853.

Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
10/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131759551
10/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:46

Juntada de petição
06/01/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 05:57

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124691238
25/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124691238
22/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124691238
22/11/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:36

Juntada de petição
23/10/2024 02:00

Decorrido prazo de GUEDES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99282286
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99282286
26/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3007358-51.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem sobre a petição de ID.99124372, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
24/08/2024 01:45

Decorrido prazo de GUEDES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99282286
23/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:02

Juntada de petição
09/08/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87857321
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87857321
10/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87857321
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87857321
10/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3007358-51.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de ID 87857292, pena de aceitação tácita.

Fortaleza, 5 de julho de 2024. Juiz de Direito
09/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87857321
09/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GUEDES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:43

Juntada de petição
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86560906
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86560906
03/06/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3007358-51.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Diante da inércia do perito anteriormente nomeado, Geraldo Aires da Silva, substituo-o, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no TJCE, GUEDES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Inscrição n° 1411/2023), mediante sorteio no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 131067, com email [email protected], contato: (85)98114-7226, como perito deste Juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua da Assunção, 1440, Sala 02, José Bonifácio, CEP: 60.050-135, para dizer se aceita, em 05 dias, o encargo para atuar como perito no presente feito.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
31/05/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
31/05/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86560906
31/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:47

Nomeado perito
13/03/2024 07:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 04:36

Decorrido prazo de PERITO: GERALDO AIRES DA SILVA JÚNIOR em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
25/11/2023 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:40

Desentranhado o documento
21/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:41

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 12:02

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64569056
11/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3007358-51.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e outros POLO PASSIVO:F.

RAMOS DE OLIVEIRA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA - CE26701 D E S P A C H O Intimem-se as parte para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza(CE), 20 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64569056
10/08/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
08/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.
24/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 21:14

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 15:26

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 11:12

Conclusos para decisão
21/12/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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