08/12/2022 15:05

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 15:04

Juntada de documento de comprovação
30/11/2022 19:44

Expedição de Alvará.
17/11/2022 21:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:05

Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000551-34.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-86 PROMOVIDO: NATHAN DANIEL SILVA DE MORAES SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de transação firmada entre as partes supracitadas, consoante documento de acordo anexado ao Evento - ID n. 38720753.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC.

Ademais, determino a conversão do bloqueio de R$522,54 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme ID n. 35645058, em penhora, para pagamento da entrada do acordo realizado entre as partes; bem como a liberação do valor R$74,09 (setenta e quatro reais e nove centavos), também bloqueado em SISBAJUD (ID n. 35645060).

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I., e, considerando a inexistência de sucumbência e o pedido das partes de arquivamento, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e ao arquivo, já que em caso de descumprimento, poderá haver reativação do processo para fins de continuidade da execução.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 21:53

Juntada de documento de comprovação
09/11/2022 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 21:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/11/2022 17:40

Conclusos para julgamento
31/10/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2022 12:12

Conclusos para julgamento
20/09/2022 12:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/09/2022 21:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2022 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINE BRAGA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINE BRAGA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
27/03/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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