26/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:12

Processo Desarquivado
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso
26/08/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 99104295
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99104295
21/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA. Vistos e etc., VISTOS EM INSPEÇÃO. ALLIANZ SEGUROS S/A, qualificado na exordial, por intermédio de procurador legalmente constituído ingressou com a presente Ação em face de TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA - ME.

Em suma, ação ajuizada e direcionada ao Juizado Especial Cível da Comarca de Eusébio/CE.

Despacho ID n°57884024 determinando a intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o autor endereçou a presente ação para a justiça estadual, no entanto, realizou o protocolo da mesma no juizado especial, observada a divergência de sistemas das competências jurisdicionais.

Petição ID n°66844395, informando interesse de tramitação na vara cível, solicitando a 'migração do processo'. II Da Fundamentação. Verifica-se, de acordo com informações do requerente, que a parte autora tem interesse de tramitação do feito no âmbito da justiça comum, contudo, não há possibilidade da "migração" solicitada, uma vez que o sistema do juizado especial é o PJE e o sistema em que a corrente ação deveria ter sido interposta é o ESAJ, não havendo a disponibilização a este juízo de funcionalidade de integração entre os referidos sistemas. Dessa forma, impõe-se ao caso a extinção do processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC, em razão da falta da impossibilidade da migração supra, derivada do protocolo equivocado do feito. III Do Dispositivo Ante o exposto, só me resta julgar extinto o feito por sentença sem resolução de mérito, diante da falta de interesse processual, o que faço com esteio no artigo 485, IV e § 3º do CPC. Sem custas. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
20/08/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99104295
20/08/2024 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2024 10:44

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/12/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 57884024
11/08/2023 00:00

Intimação

R.H., Compulsando os fólios processuais, restou observado que o autor endereçou a presente ação para a justiça estadual, no entanto, realizou o protocolo da mesma no juizado especial, desta forma, intime-se o autor, por meio de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de extinção. Expedientes Necessários. Eusébio, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES r JUÍZA DE DIREITO
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 57884024
10/08/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/04/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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