TJCE - 0225161-17.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 09:21
Conclusos para despacho
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18/07/2024 15:33
Juntada de Petição de parecer
-
14/07/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
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27/05/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 09:31
Conclusos para decisão
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30/08/2023 16:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64245583
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0225161-17.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] PEDRO RAIMUNDO PEREIRA NETO e outros (9) REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2023 da 10VFP, publicada em 27 de junho de 2023. (1) Intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as.
Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las. (2) Após, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. (3) Por fim, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. (4) Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65323462
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07/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 15:41
Conclusos para despacho
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15/11/2022 11:16
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2022 22:09
Mov. [30] - Encerrar análise
-
04/08/2022 09:59
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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03/08/2022 22:13
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272154-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2022 22:03
-
21/07/2022 10:42
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02243475-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2022 10:36
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19/07/2022 14:20
Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/07/2022 14:20
Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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15/07/2022 08:56
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/144835-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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15/07/2022 08:55
Mov. [23] - Documento Analisado
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14/07/2022 15:15
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 10:45
Mov. [21] - Conclusão
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12/07/2022 14:15
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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12/07/2022 14:15
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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12/07/2022 09:55
Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/07/2022 09:54
Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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12/07/2022 09:47
Mov. [16] - Encerrar análise
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11/07/2022 17:44
Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 18:13
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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25/05/2022 17:08
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116049-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/05/2022 16:55
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06/05/2022 21:51
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0478/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
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05/05/2022 13:41
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 13:10
Mov. [10] - Documento Analisado
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04/05/2022 18:35
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 12:39
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 11:14
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/04/2022 11:14
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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05/04/2022 10:17
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/04/2022 09:40
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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05/04/2022 08:55
Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento da presente causa, o que faço em favor de uma das unidades desta capital com competência para apreciar matérias afetas ao juizado especial fazendário. Expediente
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04/04/2022 16:19
Mov. [2] - Conclusão
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04/04/2022 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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