20/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169135281
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169135281
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200388-33.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.030,40 Face o contido na certidão ID. 150676668, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento das demais guias, sob pena de antecipação do vencimento das futuras parcelas. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
18/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169135281
18/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142557736
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142557736
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200388-33.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.030,40 Ao compulsar os autos, verifico que a guia de n° 1021091200289, informada pelo autor no ID 131697575 refere-se às custas totais.

Tal guia consta como "vencida" ante ao erro de processamento do pagamento da terceira guia, comprovado pelo documento anexo a peça de ID supra. Nessa ordem de ideias, à Secretaria para proceder com a abertura de chamado para regularização da situação acima descrita (cômputo do pagamento da terceira guia). A par da ordem supra, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das demais guias vencidas. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557736
01/04/2025 16:29

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:06

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 104761284
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 104761284
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200388-33.2022.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIO REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o autor para ciência da emissão das guias de custas parceladas, devendo efetuar os pagamentos observando os respectivos prazos de vencimento. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria
04/11/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104761284
17/10/2024 00:45

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
11/10/2024 12:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104761284
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104761284
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200388-33.2022.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIO REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o autor para ciência da emissão das guias de custas parceladas, devendo efetuar os pagamentos observando os respectivos prazos de vencimento. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria
12/09/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104761284
12/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:41

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
12/09/2024 19:41

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
12/09/2024 19:41

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
12/09/2024 19:41

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
12/09/2024 19:40

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
12/09/2024 19:40

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
12/09/2024 19:40

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
12/09/2024 19:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/08/2024 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90147919
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90147919
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90147919
15/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0200388-33.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.030,40 DESPACHO Defiro o pedido deduzido na peça ID. 79545781, de modo que permito o parcelamento das custas processuais em 06 parcelas, conforme o permissivo da Resolução nº 23/2019 do Órgão Especial do TJCE.

Expedientes necessários.

Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
14/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90147919
14/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90147919
12/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2024 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 00:31

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73239969
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73239969
12/12/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73239969
12/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:15

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65321239
09/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0200388-33.2022.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.030,40 DESPACHO Em análise dos autos (200388-33.2022.8.06.0121), verifico que a presente demanda diz respeito à ação de cobrança proposta pelo vereador Francisco Juscelino Florêncio, visando receber as diferenças de subsídios relativas aos meses de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022 - período em que perdurou os efeitos da decisão liminar deferida na ação popular nº 51290-42.2020.8.06.0121, reformada, posteriormente, mediante provimento parcial do Agravo de Instrumento nº 623579-51.8.06.000.

Ocorre que, conforme noticiado pelo Município de Massapê em contestação e confirmado por este juízo através de consulta ao sistema PJE, foram propostas outras 05 (cinco) demandas semelhantes nessa unidade, ajuizadas por outros vereadores, visando o mesmo objetivo, quais sejam: 200379-71.2022.8.06.0121 (Rochelle Penha); 200433037.8.06.0121 (José Augusto); 200389-18.2022.8.06.0121 (Luiz Olímpio); 200259-87.2022.8.06.0121 (Rogério Emanuel) e 200373-64.2022.8.06.0121 (Thalles Carneiro), sendo que apenas esta última já se encontra encerrada, devido ao cancelamento da distribuição.

Nessa ordem, embora não exista conexão propriamente dita entre elas, é certo que, caso decididas separadamente, há risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que enseja a necessidade de reunião para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC.

Dessa forma, converto o feito em diligência para o fim de determinar, previamente, que a Secretaria providencie o apensamento dos processos supramencionados (exceto o de nº 200373-64.2022.8.06.0121, cuja distribuição foi cancelada) para andamento e julgamento conjunto, renovando a conclusão conjunta, na sequência, após decurso do prazo atualmente correndo nos autos 200559-87.2022.8.0121.

Diligências e intimações necessárias. Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65321239
08/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:14

Apensado ao processo 0200379-71.2022.8.06.0121
07/08/2023 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2023 15:49

Conclusos para julgamento
20/11/2022 05:43

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022 21:37

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970
17/11/2022 02:50

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 16:49

Mov. [27] - Certidão emitida
16/11/2022 10:17

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 08:57

Mov. [25] - Encerrar análise
16/11/2022 08:53

Mov. [24] - Concluso para Despacho
08/11/2022 19:30

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805988-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/11/2022 18:58
07/11/2022 00:24

Mov. [22] - Certidão emitida
07/11/2022 00:24

Mov. [21] - Certidão emitida
02/11/2022 00:55

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 02:22

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2022 02:22

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 15:34

Mov. [17] - Certidão emitida
27/10/2022 15:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho
27/10/2022 15:29

Mov. [15] - Certidão emitida
27/10/2022 15:29

Mov. [14] - Mero expediente: VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2022 (Conforme Portaria nº 6/2022 C538V02) Intime(m)-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Massape, 27 de outubro de 20
27/10/2022 15:02

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 11:40

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
27/07/2022 10:10

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803864-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2022 09:48
26/07/2022 11:15

Mov. [10] - Concluso para Despacho
25/07/2022 15:19

Mov. [9] - Decurso de Prazo
05/06/2022 00:30

Mov. [8] - Certidão emitida
25/05/2022 09:57

Mov. [7] - Certidão emitida
24/05/2022 22:23

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
23/05/2022 16:53

Mov. [5] - Expedição de Carta
23/05/2022 12:01

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 16:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 15:39

Mov. [2] - Conclusão
18/05/2022 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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