21/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/07/2025. Documento: 165411602
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165411602
17/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165411602
17/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:46

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:46

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 18/06/2025 23:59.
15/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155007329
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155007329
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155007329
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155007329
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155007329
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155007329
26/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155007329
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155007329
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155007329
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 08:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 99098452
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99098452
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201572-22.2022.8.06.0154 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Piso Salarial, Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] Requerente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO O processo veio concluso para julgamento e apreciação dos dois embargos de declaração opostos nos IDs n° 82269583 e 83356670, no entanto, em análise dos autos e das intimações constantes na aba "expedientes" do PJE, observei que o embargado SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA - SINDIODONTO não foi intimado do despacho de ID n° 87773339 e, portanto, não teve oportunidade de contrarrazoar os embargos opostos pelo Município de Quixeramobim. Assim, converto o julgamento em diligência e determino o cumprimento do despacho de ID n° 87773339, intimando-se o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará - SINDIODONTO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em id nº 83356670. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 20 de agosto de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)
26/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99098452
26/08/2024 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:42

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:49

Juntada de comunicação
06/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:42

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:42

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 12:33

Juntada de Petição de parecer
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80180896
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80180896
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80180896
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80180896
01/03/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80180896
01/03/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80180896
01/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 03:26

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71058241
17/11/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71058241
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201572-22.2022.8.06.0154 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Piso Salarial, Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] Requerente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO O pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC, medida que ora anuncio. Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau da pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassando o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 23 de outubro de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
16/11/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71058241
16/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:50

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 69546008
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69546008
25/09/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 07:10

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 06:59

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:36

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2023 11:15 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65261649
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 60820898
07/08/2023 14:08

Juntada de Petição de parecer
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE QUIXERAMOBIM CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Dr.

Joaquim Fernandes, 670, Quixeramobim/CE - CEP 63.800-000 Fone: (85) 3441-1838- E-mail: [email protected] CERTIDÃO Agendamento de Conciliação Certifico, no uso de minha atribuições que, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, designei data para Audiência de Conciliação, a se realizar de forma on-line, na data de 09/08/2023 11:15, na sala VIRTUAL do CEJUSC desta Comarca, por meio da Plataforma Microsoft Office 365/Teams, conforme Ofício Circular nº 01/2021, de 28 de junho de 2021 - SETIN do TJ/CE.

A audiência será acessada na referida plataforma pelos seguintes meios: QR CODE LINK PARA ACESSO https://link.tjce.jus.br/20ea75 Quixeramobim, 16 de junho de 2023 ANDRE YURE TAVARES Técnico Judiciário Mat. 8903
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 60820898
04/08/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60820898
04/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:22

Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 11:15 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
23/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:33

Conclusos para decisão
17/03/2023 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:52

Juntada de Petição de parecer
23/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 15:12

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 16:38

Gratuidade da justiça não concedida a SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-45 (AUTOR).
13/12/2022 13:29

Conclusos para decisão
03/12/2022 23:41

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2022 12:44

Mov. [8] - Conclusão
25/11/2022 12:44

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01813055-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/11/2022 09:39
24/11/2022 13:37

Mov. [6] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora acerca do despacho de pág. 241, mesmo devidamente intimada, conforme certidão de publicação de relação do DJ de pág. 2
27/10/2022 01:13

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
25/10/2022 02:43

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 18:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 11:19

Mov. [2] - Conclusão
21/10/2022 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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