27/09/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 01:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67646367
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67646367
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67646367
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67646367
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000899-88.2021.8.06.0091 AUTOR: MIRIAN ALVES DE SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a credora, diante da penhora negativa (ID 65637665), deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados (ID 65637664). É o breve relatório.

Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto a ordem de bloqueio não logrou localizar valores do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
01/09/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/08/2023 04:33

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023. Documento: 65637664
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000899-88.2021.8.06.0091 AUTOR: MIRIAN ALVES DE SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos a tela de tentativa bloqueio de valores via SISBAJUD. Como pode ser verificado no documento acostado, a parte executada não possuía saldo suficiente para a realização de atos de constrição de valores, nem mesmo de forma parcial. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. Andréia Eloi Tavares Supervisora de Unidade Judiciária
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65637664
10/08/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:58

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:48

Juntada de documento de comprovação
21/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:25

Conclusos para despacho
23/07/2022 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2022 01:09

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUSA em 07/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:25

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 10:46

Conclusos para julgamento
14/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:30

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
18/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:01

Juntada de documento de comprovação
18/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:44

Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
19/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:18

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:16

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:15

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUSA em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 08:27

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:17

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:15

Juntada de documento de comprovação
07/07/2021 08:08

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:05

Juntada de documento de comprovação
10/06/2021 13:48

Juntada de documento de comprovação
07/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:12

Expedição de Citação.
07/06/2021 15:09

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 09:46

Conclusos para decisão
21/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:46

Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
21/05/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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