TJCE - 0122347-97.2017.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2025 23:59.
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27/02/2025 03:08
Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 03:08
Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 02:30
Decorrido prazo de MELISSA PEREIRA GUARA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 02:30
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 14:29
Decorrido prazo de MICHELLE VIDAL BRASILIENSE em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 16:21
Juntada de Petição de diligência
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05/02/2025 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134371671
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04/02/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134371671
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134371671
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03/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134371671
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03/02/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 07:38
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 03:09
Decorrido prazo de MELISSA PEREIRA GUARA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:54
Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:54
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
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17/01/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126983776
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126983776
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126983776
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126983776
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126983776
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126983776
-
28/11/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126983776 Documento: 126983776
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28/11/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126983776
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28/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 15:59
Conclusos para despacho
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17/09/2024 14:46
Juntada de Petição de certidão
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12/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
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27/08/2024 11:48
Juntada de Petição de certidão
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20/08/2024 17:02
Expedição de Ofício.
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14/08/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 12:32
Conclusos para despacho
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30/08/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 04:11
Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 04:11
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 04:11
Decorrido prazo de MELISSA PEREIRA GUARA em 22/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64277635
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11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0122347-97.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: CONSTRUTORA CELI LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Visto em despacho.
Intima-se as partes do documento de id:56225517 para apresentarem o que entender de direito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64277635
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10/08/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 15:50
Conclusos para despacho
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02/03/2023 15:35
Juntada de documento de comprovação
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17/02/2023 13:26
Juntada de documento de comprovação
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02/01/2023 16:07
Expedição de Ofício.
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09/12/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 09:53
Conclusos para despacho
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24/10/2022 08:01
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 16:08
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
19/09/2022 23:17
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02384327-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 23:06
-
08/09/2022 16:18
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02359215-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 16:01
-
01/09/2022 13:38
Mov. [130] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/08/2022 21:33
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
-
25/08/2022 11:44
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 11:30
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/08/2022 11:30
Mov. [126] - Documento Analisado
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24/08/2022 20:20
Mov. [125] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de até 5 dias, sobre o documento de págs. 803/806, nos termos do art. 465, §3º do CPC/2015. Expediente necessário.
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24/08/2022 15:41
Mov. [124] - Petição
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01/08/2022 20:04
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265858-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 19:47
-
01/08/2022 13:01
Mov. [122] - Petição
-
21/07/2022 16:59
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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21/07/2022 10:25
Mov. [120] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/07/2022 06:58
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02243023-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 21/07/2022 06:48
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18/07/2022 21:17
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 02:13
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0518/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que tenham ciência sobre documento de pág. 792. Prazo: 5 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Helder Braga Arruda Junior (OAB 37228A
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14/07/2022 10:23
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 10:22
Mov. [115] - Documento Analisado
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13/07/2022 18:13
Mov. [114] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que tenham ciência sobre documento de pág. 792. Prazo: 5 dias. Expedientes necessários.
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12/07/2022 20:59
Mov. [113] - Documento
-
28/06/2022 13:02
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/04/2022 14:53
Mov. [111] - Documento
-
25/04/2022 14:52
Mov. [110] - Certidão emitida: CV - Certidão Genérica
-
19/04/2022 17:47
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 17:40
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 17:40
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
24/03/2022 12:20
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974879-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 12:09
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14/03/2022 15:44
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947830-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2022 15:35
-
03/03/2022 21:31
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923857-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 20:58
-
17/02/2022 04:33
Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 14:58
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 13:06
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01879230-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 12:39
-
10/01/2022 19:48
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
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10/01/2022 14:05
Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/01/2022 11:30
Mov. [98] - Certidão emitida
-
07/01/2022 10:33
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 09:58
Mov. [96] - Documento Analisado
-
16/12/2021 10:14
Mov. [95] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 08:09
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/08/2021 12:19
Mov. [93] - Petição
-
25/08/2021 11:08
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02265491-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 10:38
-
26/06/2021 08:20
Mov. [91] - Certidão emitida
-
26/06/2021 08:20
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/06/2021 10:14
Mov. [89] - Certidão emitida
-
22/06/2021 19:02
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02134209-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 18:38
-
11/06/2021 22:55
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:55
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2021 10:56
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
04/06/2021 14:28
Mov. [84] - Petição
-
01/06/2021 16:36
Mov. [83] - Documento
-
01/06/2021 16:34
Mov. [82] - Certidão emitida
-
12/05/2021 10:13
Mov. [81] - Certidão emitida
-
11/05/2021 16:19
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
10/05/2021 13:15
Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/05/2021 20:59
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
-
04/05/2021 20:59
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
-
03/05/2021 11:43
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2021 09:53
Mov. [75] - Certidão emitida
-
03/05/2021 09:25
Mov. [74] - Certidão emitida
-
03/05/2021 07:47
Mov. [73] - Documento Analisado
-
30/04/2021 15:14
Mov. [72] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2021 18:38
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/02/2021 13:27
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 13:27
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
05/02/2021 17:27
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
05/02/2021 17:27
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2020 10:07
Mov. [66] - Certidão emitida
-
26/10/2020 10:06
Mov. [65] - Certidão emitida
-
23/10/2020 18:20
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2020 11:19
Mov. [63] - Certidão emitida
-
14/08/2020 16:22
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/08/2020 11:41
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a Procuradoria Federal no Estado do Ceará - PFCE (AGU), através do portal eletrônico, nos termos da decisão de págs. 712/716, considerando que a intimação foi realizada de forma equivocada para a PFN, co
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11/07/2020 16:47
Mov. [60] - Certidão emitida
-
02/07/2020 09:18
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
-
30/06/2020 13:56
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 13:29
Mov. [57] - Certidão emitida
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29/06/2020 12:29
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2020 14:35
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/03/2020 01:25
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2020 17:22
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01146502-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2020 16:46
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21/03/2020 01:41
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/03/2020 11:27
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01132604-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 11:16
-
11/03/2020 13:14
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/03/2020 21:04
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332
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04/03/2020 12:34
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2020 11:49
Mov. [47] - Certidão emitida
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03/03/2020 22:09
Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar qual(is) fato(s) quer provar com o pedido de prova testemunhal, pericial e com a inspeção judicial. Publique-se. Intime-se o Município de Fortaleza através do
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27/02/2020 16:53
Mov. [45] - Documento
-
03/09/2019 14:51
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
16/07/2019 23:27
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
03/07/2019 19:19
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01382611-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 16:54
-
12/06/2019 14:29
Mov. [41] - Conclusão
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10/06/2019 17:24
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01332245-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 15:41
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22/05/2019 11:10
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/05/2019 08:34
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2141 Página: 738/741
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16/05/2019 10:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2019 07:54
Mov. [36] - Certidão emitida
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14/05/2019 16:09
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2019 15:50
Mov. [34] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2019 15:30
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00636149-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/05/2019 15:07
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26/04/2019 13:22
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01230466-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/04/2019 17:25
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10/04/2019 13:17
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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10/04/2019 13:15
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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08/03/2019 23:25
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2019 10:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/02/2019 09:00
Mov. [27] - Certidão emitida
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06/02/2019 13:54
Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
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06/02/2019 11:44
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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05/02/2019 15:58
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01066880-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 15:34
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14/12/2018 09:14
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2049 Página: 419/420
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12/12/2018 10:36
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2018 17:56
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de ps. 391/525, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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07/12/2018 12:08
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/03/2018 04:05
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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27/11/2017 18:50
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10616211-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2017 15:10
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12/10/2017 10:33
Mov. [17] - Certidão emitida
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12/10/2017 10:33
Mov. [16] - Documento
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12/10/2017 10:32
Mov. [15] - Documento
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27/09/2017 23:53
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/09/2017 23:53
Mov. [13] - Documento
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22/09/2017 17:01
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/188570-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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22/09/2017 17:01
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/188578-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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19/09/2017 10:37
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/09/2017 10:31
Mov. [9] - Certidão emitida
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15/08/2017 19:51
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2017 08:53
Mov. [7] - Conclusão
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05/04/2017 08:53
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/04/2017 08:53
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/04/2017 17:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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03/04/2017 20:45
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2017 13:10
Mov. [2] - Conclusão
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03/04/2017 13:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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