TJCE - 3000775-59.2023.8.06.0019
1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 01/07/2025. Documento: 162501769
-
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162501769
-
29/06/2025 04:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162501769
-
29/06/2025 04:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/06/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:05
Processo Desarquivado
-
27/06/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 14:09
Transitado em Julgado em 18/06/2025
-
18/06/2025 05:00
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:00
Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA em 17/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157877492
-
03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157877491
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157877492
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157877491
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30/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157877492
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30/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157877491
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23/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Apelação
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19/04/2025 19:29
Julgado procedente em parte do pedido
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03/04/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 20:03
Decretada a revelia
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12/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:46
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
02/12/2024 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 07:32
Juntada de Petição de certidão judicial
-
25/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115368962
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115368962
-
06/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO: 3000775-59.2023.8.06.0019 AUTOR: MENAGUE DA SILVA ANDRADE - ME REU: FRANCISCO ATHAYDE ELOI NOJOSA Fortaleza, 5 de novembro de 2024 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2025, às 10:30 horas, a se realizar por meio de videoconferência com o uso do sistema Microsoft Teams.
A parte e o advogado(a), para acessar a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: a) Acesse o link https://link.tjce.jus.br/e52be5 para acessar a sala de audiências virtual e, caso não tenha instalado o aplicativo Microsoft Teams, o baixe de forma imediata e gratuita, por meio de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); A parte poderá acessar a sala da audiência, alternativamente, pelo QR Code constante no final deste documento. b) Habilite o acesso ao microfone e a câmera; c) Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; d) Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
OBSERVAÇÕES: a) Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá aparte comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado, manifestação motivada apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que a MM.
Juíza determinará a designação de audiência presencial. b) Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam. c) Documentos de áudio devem ser anexados no formato "OGG". d) Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem se preferencialmente enviados pelo sistema, caso não seja possível, apresentá-la por escrito até o momento da abertura da sessão.
Atenciosamente, ANA KAROLINA DA CONCEICAO ROCHA Por Ordem da MM.
Juíza de Direito Valéria Márcia de Santana Barros Leal A(o) Sr(a).
Advogado(a): MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMRAPHAEL BESERRA DA FONTOURAJOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO LINKS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: REDUZIDO: https://link.tjce.jus.br/e52be5 COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE1OWE5MzgtZWI1ZS00Y2RhLWJkNjctYmY5MjlkYWM2Yzk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227c9ee441-be51-45f4-a8df-9e27d54f9932%22%7d QR CODE: -
05/11/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115368962
-
05/11/2024 14:26
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
15/10/2024 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 22:14
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/10/2024. Documento: 106076926
-
03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106076926
-
02/10/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106076926
-
02/10/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 21:38
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/03/2024. Documento: 80964670
-
11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80964670
-
08/03/2024 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80964670
-
08/03/2024 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2024 02:26
Decorrido prazo de MENAGUE DA SILVA ANDRADE - ME em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 09:03
Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2024 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
15/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79285780
-
09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79285780
-
08/02/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79285780
-
07/02/2024 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 17:56
Desentranhado o documento
-
16/01/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 00:34
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 71922773
-
15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71922773
-
15/11/2023 00:00
Intimação
Processo nº 3000775-59.2023.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte executada; sob pena de extinção do feito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Valéria Barros Leal Juíza de Direito -
14/11/2023 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71922773
-
14/11/2023 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71223588
-
27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71223588
-
27/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO: 3000775-59.2023.8.06.0019 AUTOR: MENAGUE DA SILVA ANDRADE - ME REU: FRANCISCO ATHAYDE ELOI NOJOSA Fortaleza, 26 de outubro de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/2024, às 13:00 horas, a se realizar por meio de videoconferência com o uso do sistema Microsoft Teams.
A parte e o advogado(a), para acessar a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: a) Acesse o link https://link.tjce.jus.br/e52be5 para acessar a sala de audiências virtual e, caso não tenha instalado o aplicativo Microsoft Teams, o baixe de forma imediata e gratuita, por meio de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); A parte poderá acessar a sala da audiência, alternativamente, pelo QR Code constante no final deste documento. b) Habilite o acesso ao microfone e a câmera; c) Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; d) Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
OBSERVAÇÕES: a) Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá aparte comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado, manifestação motivada apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que a MM.
Juíza determinará a designação de audiência presencial. b) Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam. c) Documentos de áudio devem ser anexados no formato "OGG". d) Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem se preferencialmente enviados pelo sistema, caso não seja possível, apresentá-la por escrito até o momento da abertura da sessão.
Atenciosamente, MARIA DE FATIMA LECY Por Ordem da MM.
Juíza de Direito Valéria Márcia de Santana Barros Leal A(o) Sr(a).
Advogado(a): MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMRAPHAEL BESERRA DA FONTOURAJOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://link.tjce.jus.br/e52be5 QR CODE: -
26/10/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71223588
-
26/10/2023 09:26
Audiência Conciliação designada para 01/03/2024 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
20/10/2023 00:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 09/10/2023. Documento: 70232015
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70232015
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Processo nº 3000775-59.2023.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte promovida; sob pena de extinção do feito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 5 de outubro de 2023.
Valéria Barros Leal Juíza de Direito -
05/10/2023 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70232015
-
05/10/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 20:14
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:58
Audiência Conciliação não-realizada para 25/09/2023 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
27/08/2023 05:27
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65457291
-
10/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 5°Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98104-6140; [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO (CONCILIAÇÃO VIRTUAL) PROCESSO: 3000775-59.2023.8.06.0019 AUTOR: MENAGUE DA SILVA ANDRADE - ME REU: FRANCISCO ATHAYDE ELOI NOJOSA Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 25/09/2023 10:00 horas, a qual será realizada por meio de videoconferência com o uso do sistema Microsoft Teams. A parte e o advogado(a), para acessar a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: a) Acesse o link https://link.tjce.jus.br/e52be5 para acessar a sala de audiências virtual e, caso não tenha instalado o aplicativo Microsoft Teams, o baixe de forma imediata e gratuita, por meio de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); A parte poderá acessar a sala da audiência, alternativamente, pelo QR Code constante no final deste documento. b) Habilite o acesso ao microfone e a câmera; c) Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; d) Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. ADVERTÊNCIAS: a) O não comparecimento à referida audiência, no caso do(a) promovente, importará em extinção da presente reclamação, sem julgamento de mérito (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95), no caso do(a) promovido(a), importará na decretação de sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na peça inaugural, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23, Lei nº. 9.099/95 e arts. 344 e 355, II, do CPC vigente); b) Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia (art. 9º, caput e seus parágrafos, Lei nº 9.099/95); c) Caso a presente demanda seja decorrente de relação de consumo, fica a parte advertida da possibilidade de ser invertido ônus da prova.
Fortaleza, 9 de agosto de 2023 - Servidor: JOSE CLEYSTER VIEIRA DE CASTRO / Por Ordem da MM.
Juíza de Direito, Valéria Márcia de Santana Barros Leal Parte a ser intimada: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA: https://link.tjce.jus.br/e52be5 -
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65457291
-
09/08/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 16:09
Audiência Conciliação designada para 25/09/2023 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
12/07/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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