TJCE - 3000545-98.2019.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HELIO DE SOUSA COSTA

CPF *40.***.*39-15

Advogados

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

OAB: 8446/CE

CPF *45.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:04

    Transitado em Julgado em 28/11/2022

  • 22/11/2022 03:41

    Decorrido prazo de MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Celular (85) 98131.0963 E mail: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO Processo 3000545-98.2019.8.06.0102 Autor do fato: FRANCISCO HELIO DE SOUSA COSTA Endereço: Rua Raimundo Rodrigues Sobrinho, 2018, (88) 99617.3410, Mourão, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-520 Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca-CE, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado Dativo do Autor do fato supracitado, do inteiro teor da SENTENÇA, prolatada por este juízo no ID nº 39204027.

    Itapipoca-CE, 14 de novembro de 2022.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matricula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR.

    MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

  • 15/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 14/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2022 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:57

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2022 17:29

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/02/2022 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:57

    Transitado em Julgado em 31/01/2022

  • 31/01/2022 15:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/01/2022 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 18/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/12/2021 23:59:59.

  • 16/12/2021 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/09/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 12:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/06/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/05/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/04/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 21:53

    Transitado em Julgado em 09/04/2021

  • 14/04/2021 21:53

    Transitado em Julgado em 09/04/2021

  • 30/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/03/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:19

    Realizada Transação Penal

  • 03/03/2021 09:58

    Audiência Preliminar realizada para 03/03/2021 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 02/03/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/02/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2021 17:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:29

    Audiência Preliminar designada para 03/03/2021 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 12/01/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 11:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/11/2020 12:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/11/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 12:21

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2020 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 09:07

    Realizada Transação Penal

  • 04/11/2020 20:47

    Juntada de ata da audiência

  • 04/11/2020 12:21

    Audiência Preliminar realizada para 04/11/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 04/11/2020 11:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/11/2020 11:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/11/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2020 15:17

    Juntada de mandado

  • 26/09/2020 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 17:42

    Audiência Preliminar designada para 04/11/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 13/07/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 15:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/06/2020 15:22

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2020 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2020 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo comum

  • 04/06/2020 14:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 15:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/04/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 11:47

    Declarada incompetência

  • 13/04/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2020 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/01/2020 00:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/01/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 11:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2019 11:18

    Audiência Preliminar não-realizada para 18/12/2019 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 05/12/2019 13:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/11/2019 21:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2019 16:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2019 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 12:54

    Audiência Preliminar designada para 18/12/2019 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 29/10/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 11:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/10/2019 16:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/08/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/10/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:38

    Audiência preliminar não-realizada para 25/09/2019 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 09/09/2019 13:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2019 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2019 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 12:54

    Audiência preliminar designada para 25/09/2019 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 31/07/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 09:59

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 09:58

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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