23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 89850455
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89850455
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por ANTONIO RIBEIRO SALES em face de SPC e CDL-JUAZEIRO DO NORTE.

Constatado o óbito do autor, foi pleiteada a alteração do polo ativo que agora é composto pelos herdeiros do de cujus (ID . 28464277). Breve relatório. DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA CLARO TV NO POLO PASSIVO Verifica-se da inicial que a negativação do autor se deu em razão de suposto débito perante a empresa Claro TV (vide ID 28464104).

Todavia, o autor ajuizou ação contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte e contra o Serviço de Proteção ao Crédito SPC, nada mencionando acerca da existência da dívida que ensejou a negativação de seu nome, tampouco incluindo a referida empresa no polo passivo da demanda.

Sabe-se que não há nenhuma ilegalidade no registro em cadastros de inadimplentes quando o consumidor é devedor, pois tais cadastros têm até previsão no seu Código de Defesa.

Assim, necessário que a parte autora inclua a empresa CLARO TV no polo passivo pois necessário averiguar a existência da dívida e consequentemente a legalidade da negativação do nome do autor.

Também necessário citar a empresa SPC para que possa responder à ação e esclarecer acerca da alegação autoral de que não foi notificada da negativação que sofreu.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL - JUAZEIRO DO NORTE Conforme apontado pela requerida suso mencionada, uma CDL é uma entidade de classe, formada por empresas associadas, criadas para representar o setor varejista em âmbito municipal.

Ou seja, cada município pode ter uma CDL para representá-lo. Cada CDL é mantenedora do Banco de Dados do SPC da sua localidade, sendo responsável pela inclusão e exclusão de informações e registros de débitos em favor dos lojistas associados da sua localidade.

In casu, verifica-se a empresa CLARO TV não é associada da CDL - Juazeiro do Norte e sequer há nos autos qualquer menção de que a CDL JUAZEIRO DO NORTE tenha atuado na negativação do nome do autor.

Por tais motivos, necessário acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e determinar a exclusão da CDL JUAZEIRO DO NORTE do polo passivo da demanda.

Dito isto, determino as seguintes diligências a serem realizadas pela Secretaria: 1- intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 5 (cinco) dias regularize o polo passivo da demanda incluindo a empresa CLARO TV; 2- Exclua do cadastro do processo a empresa CDL JUAZEIRO DO NORTE; 3- cite a empresa SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC. Diligencie-se.

ASSARÉ/CE, data e hora da assinatura digital LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz de Direito / RESPONDENDO
19/09/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89850455
28/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2023 08:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2023. Documento: 65421205
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0002937-93.2015.8.06.0040 AUTOR: ANTONIO RIBEIRO SALES REU: Serviço de Proteção Ao Credito - Spc e outros Em inspeção.

Intime-se parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste quanto a petição de ID 32497066. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65421205
09/08/2023 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:00

Conclusos para despacho
22/01/2022 00:12

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/08/2021 14:36

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
25/08/2021 13:40

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169032-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 25/08/2021 13:25
21/06/2021 09:51

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
18/06/2021 14:15

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00167777-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 18/06/2021 14:12
17/06/2021 16:57

Mov. [103] - Concluso para Despacho
22/10/2020 01:36

Mov. [102] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [101] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [100] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [99] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [98] - Petição
22/10/2020 01:36

Mov. [97] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [96] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [95] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [94] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [93] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [92] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [91] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [90] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [89] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [88] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [87] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [86] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [85] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [84] - Petição
22/10/2020 01:36

Mov. [83] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [82] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [81] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [80] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [79] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [78] - Petição
22/10/2020 01:36

Mov. [77] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [76] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [75] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [74] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [73] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [72] - Petição
22/10/2020 01:36

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
22/10/2020 01:36

Mov. [70] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [69] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [68] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [67] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [66] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [65] - Petição
22/10/2020 01:36

Mov. [64] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [63] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [62] - Documento
22/10/2020 01:36

Mov. [61] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [60] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [59] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [58] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [57] - Petição
22/10/2020 01:35

Mov. [56] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [55] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [54] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [53] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [52] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [51] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [50] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [49] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [48] - Documento
22/10/2020 01:35

Mov. [47] - Documento
30/11/2017 16:00

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
30/11/2017 16:00

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
28/11/2017 14:10

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
23/11/2017 12:58

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
23/11/2017 12:57

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PUGNA PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
21/11/2017 17:20

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
21/11/2017 17:19

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
21/11/2017 17:18

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOÃO PAULO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
08/11/2017 15:36

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO PAULO FUNCIONARIO: LÚCIA NO. DAS FOLHAS: 70 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2017 - Local: VARA
07/11/2017 09:53

Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
01/11/2017 13:24

Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
27/10/2017 11:04

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
16/12/2016 15:29

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
16/12/2016 14:42

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
15/12/2016 17:25

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
15/12/2016 17:23

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
15/12/2016 17:22

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOAO PAULO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
09/12/2016 09:20

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO PAULO FUNCIONARIO: REGINA NO. DAS FOLHAS: 67 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2016 - Local: VAR
06/12/2016 11:00

Mov. [28] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
22/11/2016 16:21

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
17/11/2016 08:55

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
10/11/2016 15:42

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
08/11/2016 14:49

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
04/11/2016 17:19

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
31/10/2016 14:47

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OTAVIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
28/10/2016 10:41

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
25/10/2016 13:51

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
25/10/2016 13:49

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
21/10/2016 13:45

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
12/09/2016 17:51

Mov. [17] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/12/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
16/06/2016 18:33

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
19/02/2015 13:27

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
19/02/2015 13:20

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APRESENTA O ADITAMENTO DA INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
18/02/2015 15:17

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
18/02/2015 15:13

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
18/02/2015 15:12

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOÃO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
11/02/2015 15:26

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO PAULO FUNCIONARIO: NINA NO. DAS FOLHAS: 22 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/02/2015 - Local: VARA
11/02/2015 11:11

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/02/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
06/02/2015 12:45

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
04/02/2015 13:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
19/01/2015 14:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
19/01/2015 14:17

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
19/01/2015 09:48

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
19/01/2015 09:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
19/01/2015 09:48

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
19/01/2015 09:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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