13/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 03:46

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:46

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153456717
14/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153456717
13/05/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153456717
13/05/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:07

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:06

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:06

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105558914
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105558914
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105558914
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105558914
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105558914
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105558914
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105558914
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105558914
26/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105558914
26/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105558914
26/09/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105558914
26/09/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105558914
26/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:44

Conclusos para despacho
15/05/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:18

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.

H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o Município de Fortaleza, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença do exequente, sob a alegação de incorreção dos cálculos autorais, excesso de execução, bem como condenação em honorários de sucumbência calculados sobre o excesso de execução reconhecido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Em petição de ID 67190454, o exequente apresentou manifestação à impugnação de ID 62894643, para acatar a memória de cálculos apresentados pelo executado e alegar que não são devidos honorários sucumbenciais em âmbito de juizado especial, exceto quando há litigância de má-fé ou recurso inominado provido pela Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. É o sucinto relatório.

Decido.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de ID 62894644, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 38.156,63 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), em favor de José Haroldo Dias Carneiro, CPF *69.***.*81-72, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre os pagamentos, ser realizado pelo ente devedor.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 01/2016 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ressalto que eventual pedido de pagamento prioritário deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça Alencarino, nos termos do art. 67 e 68 da mencionada Resolução.

Indefiro o pedido de condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84637748
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84637748
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84637748
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84637748
24/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.

H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o Município de Fortaleza, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença do exequente, sob a alegação de incorreção dos cálculos autorais, excesso de execução, bem como condenação em honorários de sucumbência calculados sobre o excesso de execução reconhecido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Em petição de ID 67190454, o exequente apresentou manifestação à impugnação de ID 62894643, para acatar a memória de cálculos apresentados pelo executado e alegar que não são devidos honorários sucumbenciais em âmbito de juizado especial, exceto quando há litigância de má-fé ou recurso inominado provido pela Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. É o sucinto relatório.

Decido.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de ID 62894644, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 38.156,63 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), em favor de José Haroldo Dias Carneiro, CPF *69.***.*81-72, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre os pagamentos, ser realizado pelo ente devedor.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 01/2016 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ressalto que eventual pedido de pagamento prioritário deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça Alencarino, nos termos do art. 67 e 68 da mencionada Resolução.

Indefiro o pedido de condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/04/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84637748
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84637748
23/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.

H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o Município de Fortaleza, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença do exequente, sob a alegação de incorreção dos cálculos autorais, excesso de execução, bem como condenação em honorários de sucumbência calculados sobre o excesso de execução reconhecido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Em petição de ID 67190454, o exequente apresentou manifestação à impugnação de ID 62894643, para acatar a memória de cálculos apresentados pelo executado e alegar que não são devidos honorários sucumbenciais em âmbito de juizado especial, exceto quando há litigância de má-fé ou recurso inominado provido pela Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. É o sucinto relatório.

Decido.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de ID 62894644, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 38.156,63 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), em favor de José Haroldo Dias Carneiro, CPF *69.***.*81-72, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre os pagamentos, ser realizado pelo ente devedor.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 01/2016 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ressalto que eventual pedido de pagamento prioritário deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça Alencarino, nos termos do art. 67 e 68 da mencionada Resolução.

Indefiro o pedido de condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/04/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84637748
22/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 03:58

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:58

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64521743
11/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0179767-89.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSE HAROLDO DIAS CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA - CE23682, THAIS TIMBO BEZERRA - CE37364, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A e DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação de id. 62894643, no prazo de 10 (dez) dias. À secretaria judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64521743
10/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 11:44

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/06/2023 11:29

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023 11:29

Mov. [69] - Documento Analisado
31/05/2023 18:41

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 14:41

Mov. [67] - Conclusão
10/04/2023 16:45

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01984395-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/04/2023 16:24
23/02/2023 20:16

Mov. [65] - Concluso para Despacho
22/02/2023 02:21

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888547-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/02/2023 02:19
25/07/2022 14:01

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/06/2022 11:23

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02198470-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:12
15/06/2022 20:09

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
14/06/2022 01:34

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 16:04

Mov. [59] - Documento Analisado
13/06/2022 12:05

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 15:52

Mov. [57] - Conclusão
09/06/2022 15:50

Mov. [56] - Evolução da Classe Processual
09/06/2022 15:44

Mov. [55] - Desarquivamento
08/06/2022 11:43

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148631-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/06/2022 11:25
01/06/2022 15:56

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2022 15:56

Mov. [52] - Documento Analisado
01/06/2022 14:47

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 20:07

Mov. [50] - Conclusão
10/05/2021 10:13

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02040798-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 09:40
28/08/2020 10:21

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
28/08/2020 10:21

Mov. [47] - Definitivo
28/08/2020 10:19

Mov. [46] - Trânsito em julgado
28/08/2020 10:16

Mov. [45] - Decurso de Prazo
15/08/2020 13:24

Mov. [44] - Decurso de Prazo
06/08/2020 19:51

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0699/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
27/07/2020 08:20

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2020 07:05

Mov. [41] - Certidão emitida
26/07/2020 07:05

Mov. [40] - Certidão emitida
24/07/2020 12:51

Mov. [39] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 09:18

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2020 09:15

Mov. [37] - Decurso de Prazo
04/05/2020 08:51

Mov. [36] - Certidão emitida
30/04/2020 19:09

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2020 17:40

Mov. [34] - Concluso para Despacho
29/04/2020 13:14

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01191482-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2020 13:02
29/04/2020 13:14

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0179767-89.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
29/04/2020 13:14

Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
23/04/2020 20:18

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
21/04/2020 09:33

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2020 17:32

Mov. [28] - Certidão emitida
20/04/2020 17:32

Mov. [27] - Certidão emitida
09/04/2020 19:16

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 01:47

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020 11:41

Mov. [24] - Concluso para Sentença
17/03/2020 15:51

Mov. [23] - Concluso para Despacho
17/03/2020 14:55

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00885587-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2020 14:35
12/03/2020 08:05

Mov. [21] - Certidão emitida
08/03/2020 07:58

Mov. [20] - Certidão emitida
02/03/2020 10:33

Mov. [19] - Certidão emitida
28/02/2020 20:02

Mov. [18] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2020.
27/02/2020 16:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho
27/02/2020 09:55

Mov. [16] - Certidão emitida
26/02/2020 16:51

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
26/02/2020 13:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098056-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/02/2020 13:30
11/02/2020 20:07

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317
10/02/2020 09:40

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0077/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
04/12/2019 19:20

Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2019.
27/11/2019 10:57

Mov. [10] - Concluso para Despacho
26/11/2019 13:03

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01700921-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2019 11:57
17/10/2019 09:37

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0981/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2247 Página: 396
15/10/2019 14:24

Mov. [7] - Certidão emitida
15/10/2019 11:27

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 10:28

Mov. [5] - Expedição de Carta
15/10/2019 10:28

Mov. [4] - Certidão emitida
14/10/2019 13:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2019 09:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/10/2019 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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