04/12/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:17

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 03:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE NETO em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 67654407
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 67654407
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0006243-71.2019.8.06.0059 REQUERENTE: CICERA DANIELA MEDEIROS FEITOSA REQUERIDOS: ALDENORA PEREIRA DE LIMA e OUTROS MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o despacho de ID 63672560, foi ordenado para a parte autora se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da sucessão processual quanto a Anna Maria Marques Peixoto, bem como se manifestar sobre a devolução da carta precatória de ID 53851360, fornecendo endereço atualizado quanto a Faculdade Kurios - FAK, bem, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.

No entanto se quedou inerte.

Sendo assim, anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

Nessa linha, não se afigura possível analisar o mérito do caso sob liça, posto que a parte autora abandonou o presente processo, tendo em vista que restou intimada e quedou inerte.

Nesse sentido: Art. 485, CPC: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. supracitado.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Caririaçu - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Caririaçu - CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
14/11/2023 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67654407
12/09/2023 11:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/09/2023 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE NETO em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:38

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:17

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 63672560
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0006243-71.2019.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CICERA DANIELE MEDEIROS FEITOSA Réu: Aldenora Pereira de Lima e outros (3) DESPACHO Em atenção ao que consta de outros processos, verifico que nos autos de nº 0004489-31.2018.8.06.0059 há petição informando o falecimento da requerida, com comprovação por meio da certidão de óbito de p. 275 daquele procedimento. Dessa forma, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a questão e promova a sucessão processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto a Anna Maria Marques Peixoto, especificamente. Por oportuno, intime-se a autora também para se manifestar sobre a devolução da carta precatória de ID 53851360, fornecendo endereço atualizado desta requerida, sob pena de sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto a Faculdade Kurios - FAK. Expedientes necessários.

Caririaçu-CE, 3 de julho de 2023. Judson Pereira Spíndola Júnior Juiz de Direito
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 63672560
11/08/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63672560
30/07/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:38

Conclusos para despacho
25/01/2023 08:35

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 08:21

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:00

Apensado ao processo 0006356-25.2019.8.06.0059
14/02/2022 13:42

Conclusos para despacho
21/01/2022 21:29

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2022 10:03

Mov. [48] - Documento
13/01/2022 20:58

Mov. [47] - Certidão emitida
13/01/2022 20:58

Mov. [46] - Documento
13/01/2022 20:57

Mov. [45] - Documento
06/01/2022 12:44

Mov. [44] - Concluso para Despacho
03/01/2022 11:55

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01800003-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/01/2022 11:25
08/12/2021 11:19

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 059.2021/003417-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL NÓBREGA PEREIRA DE ALMEIDA
03/12/2021 11:18

Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória
01/12/2021 15:28

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
08/11/2021 15:20

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 09:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho
19/05/2021 13:30

Mov. [37] - Concluso para Despacho
18/05/2021 18:27

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.21.00169123-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 18/05/2021 18:11
17/02/2021 22:29

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
16/02/2021 12:31

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 11:47

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 10:53

Mov. [32] - Concluso para Despacho
26/08/2020 14:17

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
24/08/2020 12:42

Mov. [30] - Ofício
18/08/2020 09:45

Mov. [29] - Expedição de Ofício
02/07/2020 11:43

Mov. [28] - Mero expediente: Oficie-se ao MEC, conforme requerido às fls. 67, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para o envio das informações.
18/12/2019 07:52

Mov. [27] - Concluso para Despacho
13/12/2019 13:40

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.19.00011431-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 13/12/2019 13:05
14/11/2019 13:51

Mov. [25] - Documento
14/11/2019 13:49

Mov. [24] - Encerrar análise
12/11/2019 09:06

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
18/10/2019 12:29

Mov. [22] - Encerrar análise
18/10/2019 12:28

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
18/10/2019 12:24

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
18/10/2019 11:16

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
04/10/2019 16:48

Mov. [18] - Documento
04/10/2019 13:51

Mov. [17] - Encerrar análise
04/10/2019 10:18

Mov. [16] - Documento
04/10/2019 10:18

Mov. [15] - Mandado
04/10/2019 10:17

Mov. [14] - Certidão emitida
24/09/2019 15:51

Mov. [13] - Expedição de Carta
24/09/2019 15:51

Mov. [12] - Expedição de Carta
24/09/2019 15:51

Mov. [11] - Expedição de Carta
24/09/2019 15:49

Mov. [10] - Expedição de Mandado
04/09/2019 15:30

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2216 Página: 595/596
02/09/2019 13:50

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 13:21

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), na qualidade de advogado(s) da parte autora, devidamente intimado(s) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12 de NOVEMBRO de 2019, às 08:41 horas, no FÓRUM L
22/08/2019 12:35

Mov. [6] - Encerrar análise
22/08/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:51

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/11/2019 Hora 08:41 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
01/08/2019 11:27

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 07:43

Mov. [2] - Conclusão
31/07/2019 07:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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