06/12/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 09:23

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:23

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 02:14

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000748-12.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsado os autos, observa-se que foi realizada penhora insuficiente nos ativos financeiros da parte executada, que apesar de intimada para manifestação restou inerte (id n. 32348267).

Em seguida, após a transferência do valor para conta judicial e intimação para comparecer a audiência de conciliação, a mesma não compareceu e não apresentou embargos à execução (id n. 34219559), sendo o valor liberado, via alvará, ao advogado do exequente, conforme id n. 34355734.

Em seguida, foi realizada nova tentativa de bloqueio de numerário via SISBAJUD, que restou infrutífero e o resultado da consulta RENAJUD negativo, conforme certidão de Id nº. 35982998.

A parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a tentativa de penhora online infrutífera, nomeando novos bens à penhora, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 40552944, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

Vieram os autos conclusos.

No caso em tela, verifico que houve a satisfação PARCIAL do débito, razão pela qual declaro por sentença a EXTINÇÃO do feito, com arrimo no art. 924, II, do CPC/15, até o montante adimplido.

Outrossim, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, no que se refere ao numerário residual, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/11/2022 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2022 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 11:18

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 07/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:43

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:09

Expedição de Alvará.
30/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:20

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
15/06/2022 12:52

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:20

Audiência Conciliação redesignada para 30/06/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
14/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:10

Audiência Conciliação redesignada para 17/06/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
24/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:43

Audiência Conciliação redesignada para 22/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
08/04/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 22:09

Conclusos para despacho
05/04/2022 22:09

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
28/02/2022 14:06

Juntada de cálculo
09/12/2021 14:44

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:07

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:27

Processo Reativado
20/10/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:44

Conclusos para decisão
18/10/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:50

Arquivado Definitivamente
10/12/2019 10:50

Transitado em julgado em 22/11/2019
07/12/2019 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 06/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:07

Juntada de Certidão
09/11/2019 13:02

Homologada a Transação
08/11/2019 13:27

Conclusos para julgamento
13/10/2019 14:42

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 22/08/2019 23:59:59.
06/09/2019 17:41

Juntada de documento de comprovação
06/09/2019 17:36

Juntada de documento de comprovação
22/08/2019 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 15:30

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
16/08/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 07:45

Conclusos para despacho
15/08/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 16:21

Conclusos para despacho
08/08/2019 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2019 13:54

Juntada de documento de comprovação
13/06/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:49

Conclusos para despacho
31/05/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003023-84.2019.8.06.0182

Tomaz Arruda Carneiro

Enel

Advogado: Saulo Moura Gadelha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2019 16:55

Exibir Processo

Processo nº 3001694-94.2020.8.06.0167

Iranildo Passos Fontenele

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Amanda Pereira de Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 3000429-87.2022.8.06.0102

Jose Helio Rodrigues de Oliveira

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 3002214-87.2022.8.06.0004

Jordana Almeida Sales

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0050836-28.2021.8.06.0121

Raimundo Severino de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2021 22:18

Exibir Processo