22/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:30

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:38

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:38

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140539352
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140539352
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140539352
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140539352
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140539352
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140539352
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140539352
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140539352
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140539352
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
15/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:59

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:59

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:59

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:50

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:50

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:50

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137140969
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137140969
05/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137140969
27/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 05:48

Decorrido prazo de Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - Ipm em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 19:50

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134731189
07/02/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134731189
06/02/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134731189
06/02/2025 19:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/01/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/01/2025 09:20

Alterado o assunto processual
05/12/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/11/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:28

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:38

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109387137
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109387137
17/10/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se no ID.106467061, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
16/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109387137
16/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 09:12

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:37

Processo Desarquivado
31/07/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/07/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 00:32

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:31

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89068005
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89068005
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89068005
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89068005
12/07/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Intime-se a exequente para informar se houve o pagamento da RPV de ID 72423209.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Transcorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardará a iniciativa das partes.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
11/07/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89068005
08/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:20

Juntada de resposta
25/04/2024 10:35

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:00

Expedição de Ofício.
19/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
12/10/2023 04:25

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/10/2023 23:59.
08/10/2023 03:59

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 05/10/2023 23:59.
08/10/2023 03:59

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68690985
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68690985
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68690985
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68690985
02/10/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento ID 64644310, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.

Silente as partes, retornem os autos para encaminhar a Requisição, ID 64644310, através do Sistema SAPRE. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
29/09/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68690985
29/09/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68690985
29/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 03:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 03:23

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66761957
15/08/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0159911-13.2017.8.06.0001 Classe Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Requerente: Diana Austregesilo Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - IPM R.H.

Autos conclusos com renúncia de mandato (fls.301/302,) dos advogados: Daniel Cidrão Frota, inscrito na OAB/CE sob o nº. 19.976, Nelson Bruno Valença, inscrito na OAB/CE sob o nº. 15.783, Márcio Rafael Gazzineo, inscrito na OAB/CE sob o nº. 19.976, e pedido de intimação da mandante para nomear patrono substituto, assim como, reserva de honorários sucumbenciais.

Passo a discorrer o processo, em forma de texto narrativo, ante a quantidade de petição dos advogados requerendo a verba sucumbencial, para decidir sobre os pedidos.

A autora ajuizou a demanda assistida pelos advogados cuja procuração repousa às fls. 21, quais sejam: Cláudio Lopes Melo, OAB/CE 20.782; Franklin Freire Dantas, OAB/CE 15.044 B; Andréa Joyce de Castro Peter, OAB/CE 31.548; Ely do Amparo Cavalcante Sampaio OAB/CE 9.731 e Herbert Diego Dias Rodrigues, OAB/CE 32.823, permanecendo até o julgamento do Recurso Inominado no qual condenou em verba sucumbencial no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, em favor da parte recorrida, artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

A petição de fls. 180/181 (cumprimento de sentença) foi acostada aos autos pela exequente representada por outros advogados, substabelecidos, COM RESERVA, fls. 182, oportunidade em os patronos que acompanharam a parte exequente requereram a reserva da verba sucumbencial.

Contudo, o substabelecimento de fls. 183 o advogado, Pedro Vascos Dantas Oliveira OAB/CE 23.682 e Thaís Timbó Bezerra OAB/CE 37.364, substabelecemSEM RESERVA aos advogados Daniel Cidrão Frota, OAB/CE 19.976 e Márcio Rafael Gazzineo, OAB/CE 23.495.

Observa-se às fls. 209/211 que os advogados, Dra.

Thaís Timbó Bezerra, OAB/CE 37.364 e Dr.

Pedro Vasco Dantas Oliveira, OAB/CE 23.682, se manifestam nos autos, sem qualquer substabelecimento, como se ainda defendessem os interesses da parte exequente, coisa que já não o fazem por força do substabelecimento sem reserva apresentado às fls. 183.

Na petição de fls. 225/226 os advogados Cláudio Lopes Melo, OAB/CE 20.782; Franklin Freire Dantas, OAB/CE 15.044 B; Ely do Amparo C.

Sampaio OAB/CE 9731 e Andréa Joyce C.

Peter, OAB/CE 31.548, apresentam pedido de separação de pagamento de honorários afirmando que a exequente ao requerer a execução por outros patronos, não incluiu a verba honoraria sucumbencial, fazendo referência aos cálculos de fls. 212/213, bem como requerendo a execução da sucumbência nos valores apresentados na planilha de cálculos da Contadoria do Fórum, R$1.285,56 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), fls. 238, requerendo que a RPV para pagamento dos honorários de sucumbência em favor dos advogados peticionantes, seja recebido pela Advogada Dra.

Andréa Joyce de Castro Peter (CPF nº *11.***.*91-34).

Voltam aos autos os advogados, Dra.

Thaís Timbó Bezerra, OAB/CE 37.364 e Dr.

Pedro Vasco Dantas Oliveira, OAB/CE 23.682 com os advogados Dr.

MARCIORAFAEL GAZZINEO, OAB/CE 23.495, Dr.

DANIEL CIDRÃO FROTA, OAB/CE nº 19.976, questionando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.562/2017 ou sua inaplicabilidade ao caso concreto. Às fls. 255/256 os advogados Ely do Amparo C.

Sampaio, Franklin Freire Dantas, Cláudio lopes Melo e Andréa Joyce de Castro Peter,voltam apresentar pedido de execução da verba honorária, desta feita atualizando os cálculos, passando a cobrar R$ 1.521,93 (mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e três centavos).

A decisão interlocutória, fls.264/265 homologou os valores de acordo coma planilha elaborada pela Contadoria do Fórum, ante a anuência das partes, bem como reservou a verba sucumbencial aos patronos que ajuizaram a ação, por ser de direito, uma vez que os advogados que requereram a execução de sentença não integravam a procuração de fls. 21, passando a prestar assistência jurídica a exequente somente após o trânsito em julgado do acórdão condenatório. Às fls. 286 foi homologada a renúncia da exequente principal ao excedente do teto da RPV para receber seu crédito de forma célere.

Analisando os autos observa-se que foi confeccionada a RPV referente ao crédito da exequente principal, DIANA AUSTREGESILO, CPF *75.***.*06-43 (fls. 290/291).

Intimada nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020, a exequente, concordou com a minuta do pagamento (fls. 296), da mesma feita o fez o IPM, fls. 300.

Considerando que o processo encontra-se em sua fase final e ainda, o contido no art. 112, § 2º do Código de Processo Civil dispondo que o advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, dispensando-se a comprovação de que deu ciência ao seu constituinte, se a parte que a contratou continuar representada por outro.

Considerando a existência de outros causídicos, determino tão somente a exclusão do nome dos advogados denunciantes Daniel Cidrão Frota, OAB/CE nº. 19.976, Nelson Bruno Valença, OAB/CE nº. 15.783 e Márcio Rafael Gazzineo, na OAB/CE nº. 19.976, do sistema de informação processual, evitando assim, publicação em nome dos causídicos que não mais patrocinam à causa, depois de intimados da presente decisão.

Da mesma feita a exclusão do nome dos advogados, Thaís Timbó Bezerra, OAB/CE 37.364 e Pedro Vasco Dantas Oliveira, OAB/CE 23.682.

A minuta da RPV referente ao crédito principal remeto agora, uma vez que devidamente conferida e anuída pela credora e devedor.

Em seguida, determino que a Secretaria Judiciária expeça o mandado folha de rosto bem como expeça a RPV referente a verba sucumbencial no valor já homologado, tal qual determinado, ou seja, em nome da causídica, ANDRÉA JOYCE DE CASTRO PETERno valor ali constante, uma vez que a correção será feita por ocasião do pagamento ao credor (§ 5º do art. 100 da Constituição Federal). À secretaria judiciária para adotar as providências devidas.

Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.

Carlos Rogerio Facundo Juiz
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66761957
14/08/2023 18:08

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 23:55

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 09:26

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 08:50

Mov. [111] - Documento
22/02/2023 00:41

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888497-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/02/2023 00:37
16/02/2023 16:52

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01883773-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2023 16:36
15/02/2023 12:41

Mov. [108] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/02/2023 12:40

Mov. [107] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/02/2023 12:40

Mov. [106] - Documento
13/02/2023 15:56

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01873782-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2023 15:46
10/02/2023 20:53

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3015
09/02/2023 02:11

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 15:06

Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/022581-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
08/02/2023 15:04

Mov. [101] - Documento Analisado
07/02/2023 09:48

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 08:37

Mov. [99] - Documento
01/02/2023 08:36

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
25/01/2023 11:02

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01829374-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2023 10:43
20/01/2023 13:22

Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
20/01/2023 11:38

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 15:18

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281367-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 15:02
03/08/2022 05:50

Mov. [93] - Concluso para Despacho
03/08/2022 00:49

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269316-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/08/2022 00:29
29/07/2022 21:14

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
28/07/2022 11:49

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 11:45

Mov. [89] - Documento Analisado
27/07/2022 09:56

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 13:07

Mov. [87] - Conclusão
30/09/2021 15:55

Mov. [86] - Certidão emitida
30/09/2021 15:54

Mov. [85] - Decurso de Prazo
03/05/2021 20:53

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
30/04/2021 11:46

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 07:12

Mov. [82] - Documento Analisado
28/04/2021 08:26

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 16:32

Mov. [80] - Concluso para Despacho
26/04/2021 17:40

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02014123-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/04/2021 17:24
08/02/2021 07:31

Mov. [78] - Concluso para Despacho
05/02/2021 17:54

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01856950-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2021 17:29
05/02/2021 17:14

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01856682-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2021 16:38
22/06/2020 07:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho
21/06/2020 19:36

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281117-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2020 19:35
11/06/2020 06:41

Mov. [73] - Conclusão
01/06/2020 12:55

Mov. [72] - Concluso para Despacho
20/05/2020 09:27

Mov. [71] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
20/05/2020 09:26

Mov. [70] - Documento
20/05/2020 09:26

Mov. [69] - Documento
20/05/2020 09:26

Mov. [68] - Documento
20/08/2019 15:24

Mov. [67] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
19/08/2019 13:28

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2019 13:12

Mov. [65] - Conclusão
09/08/2019 18:48

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01465552-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2019 17:45
01/08/2019 10:50

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0810/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2193 Página: 713/715
30/07/2019 08:42

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2019 16:50

Mov. [61] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 217/223. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz Assinado co
18/07/2019 14:17

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01415384-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 12:37
16/07/2019 17:20

Mov. [59] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2019 07:11

Mov. [58] - Conclusão
12/06/2019 17:20

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01338348-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2019 15:13
30/05/2019 11:05

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 527/533
30/05/2019 09:52

Mov. [55] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 177
28/05/2019 07:59

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 14:56

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2019 14:07

Mov. [52] - Conclusão
06/05/2019 11:44

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01247991-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2019 11:16
25/04/2019 09:17

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125 Página: 683/684
23/04/2019 10:34

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2019 18:13

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna conforme Portaria 01/2019. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10(dez) dias sobre o inteiro teor da petição fls.194/205 e documentos. À SEJUD I. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2019. Carlos Roger
02/04/2019 16:51

Mov. [47] - Conclusão
02/04/2019 14:07

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01182494-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2019 13:47
28/03/2019 08:32

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2107 Página: 628/632
26/03/2019 13:40

Mov. [44] - Expedição de Ofício
26/03/2019 07:58

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2019 09:53

Mov. [42] - Certidão emitida
22/03/2019 09:52

Mov. [41] - Certidão emitida
21/03/2019 17:53

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2018 07:48

Mov. [39] - Concluso para Despacho
27/09/2018 15:17

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10565300-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 27/09/2018 14:39
27/09/2018 15:17

Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0159911-13.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
27/09/2018 15:16

Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/09/2018 07:49

Mov. [35] - Conclusão
21/09/2018 14:54

Mov. [34] - Conclusão
21/09/2018 14:54

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
21/09/2018 14:54

Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/08/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
24/05/2018 12:18

Mov. [31] - Recurso Eletrônico
24/05/2018 12:17

Mov. [30] - Certidão emitida
02/03/2018 18:05

Mov. [29] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza (CE), 1º de março de
01/03/2018 09:43

Mov. [28] - Conclusão
28/02/2018 16:20

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10100768-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/02/2018 14:33
28/02/2018 14:44

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10100551-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/02/2018 13:47
22/02/2018 12:02

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 1849 Página: 386/387
20/02/2018 13:28

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2018 10:02

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2018 12:38

Mov. [22] - Conclusão
05/02/2018 12:21

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10056257-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/02/2018 10:41
02/02/2018 10:14

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 1837 Página: 662/663
31/01/2018 11:33

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2018 10:47

Mov. [18] - Certidão emitida
15/12/2017 16:48

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2017 07:41

Mov. [16] - Concluso para Sentença
13/09/2017 14:19

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10470787-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/09/2017 12:02
11/09/2017 13:14

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2017 Data da Disponibilização: 08/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 1751 Página: 491/493
06/09/2017 11:30

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2017 09:33

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2017 09:42

Mov. [11] - Concluso para Despacho
23/08/2017 19:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10425624-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2017 16:06
22/08/2017 07:24

Mov. [9] - Certidão emitida
22/08/2017 07:23

Mov. [8] - Documento
22/08/2017 07:23

Mov. [7] - Documento
21/08/2017 21:44

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0675/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 1737 Página: 347 - 348
17/08/2017 09:38

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2017 18:34

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/158264-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio
14/08/2017 18:37

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2017 17:39

Mov. [2] - Concluso para Despacho
11/08/2017 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo