13/09/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:34

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 04:57

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2023. Documento: 65112911
14/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof.

José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 Autos nº.: 3000250-84.2019.8.06.0062 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Pólo ativo: EXEQUENTE: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT Pólo passivo: REQUERIDO: MONICA OLIVEIRA BEZERRA DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.

A Autora desistiu do requerimento de cumprimento de sentença.

O rito processual adotado (juizado especial cível) não permite a condenação, em primeira instância, em custas e honorários.

Além disso, a homologação da desistência independe da intimação prévia ou concordância do réu.

Tanto é que o Enunciado nº 90, do FONAJE, prevê que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".

Dessa forma, entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença A DESISTÊNCIA formulada no presente feito, devendo surtir os efeitos legais e jurídicos.

Por conseguinte, julgo EXTINTA a demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Cascavel, data da assinatura.

Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65112911
11/08/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 18:57

Extinto o processo por desistência
01/08/2023 18:14

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/06/2023 13:47

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 08:30

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 09:48

Expedição de Carta precatória.
16/02/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:51

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:14

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:14

Juntada de documento de comprovação
05/04/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:20

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:58

Expedição de Intimação.
01/10/2021 17:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2021 10:29

Outras Decisões
22/06/2021 18:22

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:22

Processo Desarquivado
22/06/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 11:18

Transitado em Julgado em 30/04/2021
30/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 07:49

Homologada a Transação
18/03/2021 19:41

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:49

Expedição de Citação.
25/11/2020 11:03

Outras Decisões
14/11/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:54

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:54

Juntada de documento de comprovação
16/10/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 13:44

Expedição de Citação.
06/09/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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