15/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/04/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 18:28

Alterado o assunto processual
14/04/2025 18:28

Alterado o assunto processual
04/04/2025 15:31

Determinada a redistribuição dos autos
24/02/2025 19:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 19:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIANA SABOYA MARTINS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:47

Decorrido prazo de AYNA CAVALCANTE PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132985056
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132985056
29/01/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132985056
22/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 20:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:54

Decorrido prazo de AYNA CAVALCANTE PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87777899
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87777899
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87777899
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0407057-62.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública] Parte Autora: Jereissati Centros Comerciais S/A Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Na petição de ID 66818527, a parte exequente requer a dilação do prazo para 30 (trinta) dias, permitindo que a planilha seja cuidadosamente refeita, sob as determinações normativas ora vigentes.

Sendo assim, DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar da intimação desta decisão judicial, para que o exequente apresente a planilha retificada, conforme ID 62944164, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Expediente SEJUD: intimação do advogado pelo DJe. Fortaleza 2024-06-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
18/06/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87777899
17/06/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 20:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 04:18

Decorrido prazo de AYNA CAVALCANTE PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 62944164
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0407057-62.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública] Parte Autora: Jereissati Centros Comerciais S/A Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de ID61983085, a secretaria informa a impossibilidade de expedir precatório no sistema SAPRE devido a: 1) não separação do valor principal e dos juros na planilha homologada e 2) ausência de juntada dos dados bancários da parte autora e do advogado. Passo a analisar. Quanto a planilha homologada de ID 61985474 a 61986127, ela está em desconformidade com o art. 15, inciso VI, da Resolução nº 29/2020 do OETJCE, devendo ser realizada as devidas correções para regular tramitação do feito. Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, retifique a memória de cálculos de ID 61985474 a 61986127, apresentando a separação do valor principal e dos juros, o termo inicial e final da aplicação dos juros e correção monetária, especificando quais os indexadores utilizados, incidência de RRA (se aplicável), observando o valor final da planilha conforme homologado na decisão (ID 61982664), uma vez que o montante final será atualizado após o envio da documentação à Assessoria de Precatórios. Anoto que já foi acostado aos autos os dados pessoais e bancários requeridos, conforme petição de ID62842065. Intimem-se. (Advogado pelo DJe e PGM pelo portal digital) Hora da Assinatura Digital: 12:16:56 Data da Assinatura Digital: 2023-06-23 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 62944164
11/08/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:49

Mov. [238] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/08/2022 09:59

Mov. [237] - Conclusão
19/08/2022 09:57

Mov. [236] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
17/08/2022 14:16

Mov. [235] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
22/04/2022 07:25

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:24

Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:24

Mov. [232] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:24

Mov. [231] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:23

Mov. [230] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:23

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 13:20

Mov. [228] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/02/2022 11:09

Mov. [227] - Conclusão
23/02/2022 07:50

Mov. [226] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01902996-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 07:26
22/02/2022 20:34

Mov. [225] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
21/02/2022 12:40

Mov. [224] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 12:39

Mov. [223] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 12:39

Mov. [222] - Documento Analisado
20/02/2022 22:53

Mov. [221] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 07:31

Mov. [220] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01889001-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 06:57
20/08/2021 15:04

Mov. [219] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:03

Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:03

Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:03

Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
31/03/2021 17:24

Mov. [215] - Conclusão
31/03/2021 12:28

Mov. [214] - Certidão emitida
24/03/2021 13:23

Mov. [213] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954427-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 12:48
13/02/2021 04:53

Mov. [212] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2021 08:38

Mov. [211] - Certidão emitida
07/01/2021 20:57

Mov. [210] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
07/01/2021 20:57

Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
07/01/2021 20:57

Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
18/12/2020 07:13

Mov. [207] - Certidão emitida
18/12/2020 03:38

Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 00:01

Mov. [205] - Documento Analisado
09/12/2020 20:30

Mov. [204] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 22:06

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
18/12/2019 20:05

Mov. [202] - Conclusão
27/09/2019 16:51

Mov. [201] - Certidão emitida
10/09/2019 13:59

Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00702317-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 13:24
03/09/2019 12:17

Mov. [199] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 479/480
30/08/2019 11:53

Mov. [198] - Certidão emitida
30/08/2019 10:34

Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2019 08:15

Mov. [196] - Expedição de Carta
22/08/2019 11:39

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2019 10:40

Mov. [194] - Conclusão
02/05/2019 09:57

Mov. [193] - Concluso para Despacho
02/04/2019 17:32

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01183485-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2019 16:55
21/03/2019 10:14

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 613
18/03/2019 13:03

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2019 17:13

Mov. [189] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2019 14:50

Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2018 13:48

Mov. [187] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
18/07/2018 13:48

Mov. [186] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
24/07/2014 10:17

Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2014 12:10

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71454110-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2014 11:45
22/07/2014 11:01

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1006 Página: 442/443
18/07/2014 10:40

Mov. [182] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2014 18:54

Mov. [181] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2014 12:00

Mov. [180] - Conclusão
07/01/2014 12:00

Mov. [179] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [178] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [177] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [176] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
21/11/2013 12:00

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70816279-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/11/2013 08:43
21/11/2013 12:00

Mov. [174] - Petição juntada ao processo
20/11/2013 12:00

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70815066-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2013 11:05
20/11/2013 12:00

Mov. [172] - Petição juntada ao processo
13/11/2013 12:00

Mov. [171] - Concluso para Despacho
13/11/2013 12:00

Mov. [170] - Petição juntada ao processo
12/11/2013 12:00

Mov. [169] - Certidão emitida
12/11/2013 12:00

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70807396-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2013 15:55
12/11/2013 12:00

Mov. [167] - Mandado
04/11/2013 12:00

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0698/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 838 Página: 231
01/11/2013 12:00

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2013 12:00

Mov. [164] - Expedição de Mandado
31/10/2013 12:00

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2013 12:00

Mov. [162] - Conclusão
20/06/2013 12:00

Mov. [161] - Decurso de Prazo
20/05/2013 12:00

Mov. [160] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fl.277.
26/04/2013 12:00

Mov. [159] - Mandado
26/04/2013 12:00

Mov. [158] - Certidão emitida
19/04/2013 12:00

Mov. [157] - Expedição de Mandado
18/04/2013 12:00

Mov. [156] - Mero expediente: R. h. Cite-se o Município de Fortaleza, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos à execução, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de abril de 20
09/04/2013 12:00

Mov. [155] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [154] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [153] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [152] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [151] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [150] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [149] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [148] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [147] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [146] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [145] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [144] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [143] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [142] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [141] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [140] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [139] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [138] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [137] - Concluso para Despacho
09/04/2013 12:00

Mov. [136] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [135] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [134] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [133] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [132] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [131] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [130] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [129] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [128] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [127] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [126] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [125] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [124] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [123] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [122] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [121] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [120] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [119] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [118] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [117] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [116] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [115] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [114] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [113] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [112] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [111] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [110] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [109] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [108] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [107] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
09/04/2013 12:00

Mov. [106] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [105] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [104] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [103] - Documento
09/04/2013 12:00

Mov. [102] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [101] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [100] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
05/04/2013 12:00

Mov. [99] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [98] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [97] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [96] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [95] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [94] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [93] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [92] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [91] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [90] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [89] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [88] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [87] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [86] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [85] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [84] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [83] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [82] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [81] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [80] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [79] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [78] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [77] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [76] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [75] - Documento
13/11/2012 12:00

Mov. [74] - Recebidos os Autos pelo Advogado: com petição
13/11/2012 12:00

Mov. [73] - Concluso para Despacho: ESTANTE
06/08/2012 12:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 532 Página: 410/411
03/08/2012 12:00

Mov. [71] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Dr. José Emanoel Sampaio de Melo OAB-CE 5.210 FONE:3251-1642 LIVRO DE CARGA Nº 147
31/07/2012 12:00

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2012 12:00

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/AG. PUBLICAÇÃO
27/07/2012 12:00

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos. Fortaleza, 26 de julho de 2012
24/07/2012 12:00

Mov. [67] - Processo Recebido do TJCE
24/07/2012 00:00

Processo Reativado
15/09/2011 12:00

Mov. [66] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
12/08/2011 12:00

Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado
19/10/2007 12:44

Mov. [64] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 15:51

Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE Max - para enviar ao TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2007 17:28

Mov. [62] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2007 17:25

Mov. [61] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 12:49

Mov. [60] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 12:47

Mov. [59] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS COM AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 15:56

Mov. [58] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. JOSÉ EMMANUEL SAMPAIO DE MELO(OAB-CE 5.210) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 15:40

Mov. [57] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2007 17:52

Mov. [56] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 142 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2007 15:31

Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 142 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2007 16:01

Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 13:03

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE H 4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2007 14:08

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO B5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2006 16:33

Mov. [51] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 16:18

Mov. [50] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DRA. REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 17:22

Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO B 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2006 14:05

Mov. [48] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 271 SENTENÇA - LIVRO 87 - FL. 02 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2006 17:29

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 271 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2006 15:06

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2006 17:28

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE SENTENÇA- E=06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2006 13:41

Mov. [44] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2006 11:38

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIÊNCIA A8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2006 12:06

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO S.A. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2006 17:14

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2006 16:58

Mov. [40] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2005 10:20

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005 10:54

Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 265/05 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 19:03

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 17:15

Mov. [36] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 16:48

Mov. [35] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. AYNA CAVALCANTE PEREIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 14:27

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2005 11:38

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 228/05 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 16:52

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2005 16:00

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2005 15:02

Mov. [30] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2005 15:10

Mov. [29] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA. REGINA STELLA C. GONDIM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 14:27

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 17:30

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 17:17

Mov. [26] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2000 15:15

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2000 15:00

Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/1999 15:00

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINIST. PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/1999 12:58

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1999 09:20

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1999 09:10

Mov. [20] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -JUNTADA DA REPLICA DA CONTESTACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1999 09:00

Mov. [19] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: A ESTA SECRETARIA DIA 28/04/99 C/ REPLICA DA CONTESTACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/1999 10:30

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1999 16:15

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO AUTOR. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/1999 13:00

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DESPACHO NO BOLETIM-77/99 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1999 16:28

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1999 16:27

Mov. [14] - Contestacao (resposta): CONTESTACAO (RESPOSTA) CODIGO DA FASE: CONTESTACAO (RESPOSTA) COMPLEMENTO: DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ENTREGUE NA SECRETARIA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/1999 14:33

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO RONALDO D. DE LIMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/1999 16:48

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAQO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/1999 16:46

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/1999 16:07

Mov. [10] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/1999 13:22

Mov. [9] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/1999 15:57

Mov. [8] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO DO AUTTOR. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/1999 09:40

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1999 15:30

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 01/99. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1999 12:55

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1998 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1998 10:40

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DA INICIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1998 08:58

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo