10/03/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
09/03/2025 18:08

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127302887
02/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127302887
29/11/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127302887
29/11/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:12

Juntada de petição
04/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80896495
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80896495
12/03/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80896495
12/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
31/01/2024 02:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 72792391
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 72792391
13/01/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72792391
28/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64770714
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0013630-40.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Marcionilio Gomes de Alencar e outros (4) Requerido: Instituto de Previdencia do Municipio - Ipm e outros DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Hamilton de Vasconcelos Façanha, Francisco de Assis Vidal Júnior, Mansour Daher Elias, Marcionílio Gomes de Alencar e Pedro Raimundo de Oliveira Neto.

Intimados, o Município de Fortaleza nada apresentou ou requereu (certidão de ID 64627524), tendo o Instituto de Previdência do Município - IPM apresentado impugnação mediante a petição de ID 45557955, alegando excesso de execução. Determinei a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para exame dos cálculos (ID 45557945).

O Setor de Contadoria solicitou a juntada de fichas financeiras dos autores referentes ao período de janeiro/2008 a setembro/2017.

Determinei no despacho de ID 4558529 a intimação do Instituto de Previdência do Município - IPM para juntar as fichas financeiras referentes ao período de janeiro/2008 a março/2009 dos autores Francisco de Assis Vidal Júnior, Marcionilio Gomes Alencar e Mansour Daher Elias, e relativas ao período de janeiro/2008 a fevereiro/2008 dos autores Hamilton de Vasconcelos Façanha e Pedro Raimundo de Olivera Neto, tendo referido ente público apresentado a petição de ID 45558573, acompanhada das fichas financeiras de ID 45558572.

Em face da juntada das fichas financeiras de ID 45558572, determinei o retorno dos autos à Contadoria do Fórum para o efetivo cumprimento do despacho de ID 45557945.

Cálculos de IDs  45558539/45558561 elaborados pelo Setor de Contadoria.

Intimados para se manifestar sobre os cálculos de IDs  45558539/45558561, a parte credora requer a homologação dos referidos cálculos (ID 45559249) e o Instituto de Previdência do Município - IPM deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer (ID 45559248).

O Município de Fortaleza nada apresentou ou requereu, apesar de devidamente intimado para se manifestar acerca dos cálculos de ID 45558560/45558561, conforme certidão de ID 64609554.

Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Instituto de Previdência do Município - IPM, por não ter sido comprovado o excesso de execução alegado, conforme se verifica nos cálculos elaborados pela Contadoria do Fórum, cujo montante total apurado nesses cálculos é até superior ao montante apontado nos cálculos apresentados pela parte credora por ocasião da proposição do pedido de cumprimento de sentença.

Condeno o Instituto de Previdência do Município - IPM nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução apontado pelo referido ente público (R$ 42.634,78), verificando que não ultrapassa o limite do inciso I do § 3º do art. 85 do CPC/2015 e observando o disposto no § 1º e incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, tendo em vista que a natureza e a importância da causa não se mostram tão relevantes, bem como o lugar da prestação de serviço, e por não se exigir tanto tempo para o trabalho do advogado, apesar do evidente grau de zelo do Procurador do ente estatal que integra esta ação.

Homologo os cálculos de IDs  45558560/45558561.

Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença, com a expedição de: I. requisições de precatório, devendo nelas constar como "devedor" o Instituto de Previdência do Município - IPM, sendo R$ 12.036,97,56 em favor de Francisco de Assis Vidal Júnior, R$ 24.768,61 em favor de Hamilton de Vasconcelos Façanha, R$ 56.980,05 em favor de Mansour Daher Elias, R$ 31.241,79 em favor de Marcionílio Gomes de Alencar e R$ 12.263,23 em favor de Pedro Raimundo de Oliveira Neto; e, II. requisições de pequeno valor em favor do advogado Augusto César Pereira da Silva, no montante de R$ 1.406,22, montante esse a ser dividido de modo igual entre o Instituto de Previdência do Município - IPM (R$ 703,11) e o Município de Fortaleza (R$ 703,11).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, os promovidos, pelo portal eletrônico.

Fortaleza, 25 de julho de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64770714
11/08/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:12

Conclusos para decisão
26/11/2022 01:14

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/04/2022 10:56

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02044347-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 10:36
09/03/2022 08:44

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 08:44

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 08:44

Mov. [134] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/02/2022 10:36

Mov. [133] - Conclusão
14/02/2022 16:41

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01880573-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 16:32
18/01/2022 19:49

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
17/01/2022 01:32

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 16:07

Mov. [129] - Documento Analisado
17/12/2021 14:23

Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 09:42

Mov. [127] - Certidão emitida
17/12/2021 09:42

Mov. [126] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos
17/12/2021 09:39

Mov. [125] - Documento
10/09/2021 10:10

Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/09/2021 12:53

Mov. [123] - Mero expediente: Em face da juntada das fichas financeiras de fls. 366/386, determino o retorno dos autos à Contadoria do Fórum para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 356.
11/06/2021 11:06

Mov. [122] - Certidão emitida
11/06/2021 11:05

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 12:21

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02012809-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 12:01
11/03/2021 15:47

Mov. [119] - Conclusão
11/03/2021 13:11

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01928673-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 12:48
27/02/2021 01:16

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
22/02/2021 11:32

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 08:42

Mov. [115] - Documento Analisado
19/02/2021 17:14

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 17:23

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01319735-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 17:09
12/07/2019 12:10

Mov. [112] - Conclusão
30/05/2019 15:13

Mov. [111] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos solicitando as fichas financeiras.
30/05/2019 15:12

Mov. [110] - Documento
28/08/2018 14:31

Mov. [109] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
23/08/2018 17:14

Mov. [108] - Mero expediente: Tendo em vista a divergência de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum a fim de que examine os cálculos.
18/07/2018 13:23

Mov. [107] - Conclusão
17/07/2018 17:36

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10400126-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 17:06
17/07/2018 17:15

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10400007-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 16:43
12/07/2018 11:25

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 1943 Página: 326/329
10/07/2018 08:32

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0291/2018 Teor do ato: Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 328/350. Advogados(s): Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB 5069/CE)
29/06/2018 16:46

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 328/350.
22/09/2017 17:25

Mov. [101] - Concluso para Sentença
22/09/2017 10:35

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10491548-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2017 10:03
13/09/2017 08:42

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 467/470
11/09/2017 10:54

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2017 17:43

Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM e o Município de Fortaleza através de publicação no Diário da Justiça para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (fls. 296/308 e 324).
25/08/2017 18:43

Mov. [96] - Conclusão
22/08/2017 13:31

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10424192-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 11:12
18/08/2017 22:27

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 1736 Página: 440 - 442
16/08/2017 09:08

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2017 16:09

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para cumprir o despacho de fl. 316, observando a condenação imposta na sentença de fls. 184/191, mais precisamente em relação ao rateio dos honorários.
13/02/2017 08:36

Mov. [91] - Concluso para Despacho
13/02/2017 08:34

Mov. [90] - Certidão emitida
05/12/2016 18:21

Mov. [89] - Conclusão
01/12/2016 14:34

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10557903-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2016 10:49
08/11/2016 11:02

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 1558 Página: 594/596
04/11/2016 10:47

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2016 18:07

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para cumprir o despacho de fl. 311, informando o valor devido por cada um dos devedores (Município de Fortaleza e Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM).
07/10/2016 15:36

Mov. [84] - Conclusão
05/10/2016 22:24

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10461870-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2016 15:00
03/10/2016 09:48

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 1535 Página: 350/351
29/09/2016 11:16

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2016 17:41

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para emendar o pedido de cumprimento de sentença de fl. 296, indicando o valor devido por cada um dos executados.
08/08/2016 12:52

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 433/436
05/08/2016 18:09

Mov. [78] - Conclusão
04/08/2016 09:59

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2016 19:39

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10339592-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2016 12:45
20/07/2016 18:31

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2016 07:40

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/05/2016 18:21

Mov. [73] - Conclusão
03/05/2016 19:02

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10189940-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2016 15:55
28/04/2016 10:33

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Número do Diário: 1426 Página: 350/351
26/04/2016 13:51

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0065/2016 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 218/278. Advogados(s): Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB 5069/CE)
05/04/2016 19:17

Mov. [69] - Mero expediente: Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 218/278.
05/04/2016 17:43

Mov. [68] - Concluso para Despacho
23/03/2016 16:04

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10126209-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2016 13:56
23/03/2016 08:25

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 303/306
18/03/2016 09:28

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2016 11:11

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2015 08:15

Mov. [63] - Conclusão
30/03/2015 08:15

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
20/03/2015 16:43

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10095260-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2015 16:22
20/03/2015 08:51

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1169 Página: 213/214
17/03/2015 08:30

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2015 15:58

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2015 12:31

Mov. [57] - Trânsito em julgado
09/02/2015 13:55

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2015 13:54

Mov. [55] - Certidão emitida
09/02/2015 13:53

Mov. [54] - Mandado
01/12/2014 14:20

Mov. [53] - Documento
01/12/2014 10:22

Mov. [52] - Concluso para Despacho
01/12/2014 10:22

Mov. [51] - Processo devolvido do MP
01/12/2014 10:21

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
24/11/2014 09:36

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71617662-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2014 09:23
06/11/2014 14:34

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 262/269
04/11/2014 08:29

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2014 17:51

Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2014 12:59

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
22/01/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença
21/01/2014 12:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71256626-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2014 11:16
02/12/2013 12:00

Mov. [42] - Decurso de Prazo
19/08/2013 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 784 Página: 87
16/08/2013 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2013 12:00

Mov. [39] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, sigam os autos com vista ao representante do Ministério Público e após, voltem-me os autos conclusos para julgam
31/05/2010 09:30

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Prevdienciário - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2009 16:39

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JULGAMENTO C=96 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2009 15:55

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C=83 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2009 15:18

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 17:20

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.DEV.DE MANDADO E=01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 14:57

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.JUNTAR MANDADO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 12:20

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.DEV.DE MANDADO D=01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 11:57

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 18:07

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER MANDADO A=75 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2009 14:55

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2008 11:28

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D=16 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2008 18:05

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO MF - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 11:40

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A-80. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2008 14:55

Mov. [25] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2008 15:52

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/05/2008 15:28

Mov. [23] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 78 - C4 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2008 14:46

Mov. [22] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FEITO DJ, BOLETIM 78 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2008 15:13

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2008 10:56

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2008 10:40

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2008 16:48

Mov. [18] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2008 14:36

Mov. [17] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA DESDE 06/03/2008 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 10:39

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2008 10:31

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2007 11:41

Mov. [14] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2007 16:31

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 11:02

Mov. [12] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 10:31

Mov. [11] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 12:42

Mov. [10] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 10:12

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2007 15:06

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2007 16:41

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2007 13:22

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2007 09:21

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2007 16:14

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :*00.***.*60-87 - SEGUE OFICIO 588/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2007 12:58

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2007 12:58

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2007 16:00

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2007

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo